AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assunto: Contratação do serviço de implantação, operação e manutenção da emissão eletrônica, com segurança, da carteira de identidade descentralizada no Estado de Minas Gerais, incluindo a solução biométrica (AFIS/FACIAL).
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Comissão Especial de Licitação Projeto ABIS, da Polícia Civil de Minas Gerais, com base no art. 39 da Lei Federal nº 8.666/93, convida todos os interessados na prestação do serviço supracitado a participar da Audiência Pública para apresentação/discussão da minuta de Edital e seus anexos, no dia 07 de novembro de 2019, às 09h00min, a ser realizada no Auditório da Superintendência de Informações e Inteligência Policial - SIIP, situado na Rua Paraíba, 167, Bairro Funcionários, Belo Horizonte – MG. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link abaixo. Os interessados poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento da minuta de Edital e seus anexos, previamente à realização da audiência, encaminhando suas manifestações até o dia 04 de novembro de 2019, com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço, e-mail, telefone), para o e-mail gab@spgf.pcivil.mg.gov.br. Informações complementares pelos telefones 31 3915-7240/31 3915-7284.
Local: Auditório da Superintendência de Informações e Inteligência Policial – SIIP (Rua Paraíba, 167, Bairro Funcionários, Belo Horizonte – MG).
Data e horário: 07 de novembro de 2019, às 09h00min.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2019.
Fernando Dias da Silva
Presidente da Comissão Especial de Licitação Projeto ABIS
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG