Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

A equipe da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG apresenta cronograma de Compras Centrais e Estaduais planejadas para os próximos 12 meses, a serem realizadas mediante Sistema de Registros de Preços.

O presente cronograma contém a descrição geral dos objetos de cada planejamento de registro de preços com as suas respectivas listas bases de itens que serão licitados. São disponibilizadas também as datas previstas de abertura para adesão e de disponibilização das atas vigentes.

COMPRA CENTRAL

Nos termos do Decreto Estadual nº 47.727/2019, cabe à SEPLAG a realização de aquisições e contratações para atendimento à demanda dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes. - processados por meio do sistema registro de preços. Além disso, o art. 9º da Resolução SEPLAG 14/2014  atribui competência à SEPLAG para definir diretrizes para a padronização de materiais ou serviços a serem adquiridos, bem como determinar a realização de compras conjuntas pelos órgãos e entidades, com o objetivo de ampliar a qualidade do gasto.

COMPRA ESTADUAL

O Decreto Estadual nº 46.311/2013 define a  compra estadual como “compra ou contratação de bens e serviços, em que o órgão gerenciador conduz os procedimentos para registro de preços destinado à execução descentralizada de programa ou projeto estadual, mediante prévia indicação da demanda pelos entes federados beneficiados.” Dessa forma, a SEPLAG realiza a aquisição medicamentos e insumos de saúde para atendimento da demanda de municípios mineiros.

LISTA BASE

A lista base é a consolidação dos itens materiais e seus respectivos códigos que serão inseridos em cada um dos planejamentos de compras. As listas foram elaboradas a partir de estudos de histórico de execução de cada uma das unidades estaduais. Para acessar a lista base dos planejamentos, basta clicar no nome do planejamento desejado.

Órgãos e entidades devem avaliar os itens de materiais de cada uma das listas e, até 30 dias anteriores à data prevista para abertura de adesão, podem sugerir inclusão ou a alteração destes itens por meio do e-mail: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.

Assim, após a abertura do processo de compras no SIRP não serão incluídos novos itens e só serão alterados aqueles materiais ou serviços cujos descritivos apresentem algum tipo de vício sanável.

OBSERVAÇÃO: Caso o presente planejamento não englobe o item desejado e, por falta de afinidade ou alguma outra justificativa, não seja possível inserir em nenhuma lista base abaixo, o órgão poderá solicitar à Central de Compras a gestão de um Registro de Preços específico para o objeto em questão. As orientações para a realização desse procedimento podem ser encontradas no link: "Orientações para Servidores"