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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel – Barbacena

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais torna público seu interesse na locação de um imóvel para abrigar o Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional em Barbacena/MG. A característica do imóvel a ser alugado deve perfazer uma área construída de 200 a 250 m², com, no mínimo, 2 (dois) banheiros, 3 (três) cômodos para abrigar a área administrativa, 1 (um) cômodo para o arquivo, 1 (um) cômodo para consultório e um espaço para refeitório. A localização deverá ser central, possuir acessibilidade, conforme determinam as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto nº 5.296/2004, Iluminação e ventilação adequadas, a fim de atender às exigências do Corpo de Bombeiros. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado, apresentar condições para segurança e utilização, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pelo Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Barbacena/MG.Os interessados deverão elaborar carta proposta com valor do aluguel, valor anual do IPTU, endereço do imóvel, área total e fotografias do imóvel, assinatura do responsável, RG, CPF ou CNPJ e contato do proprietário ou imobiliária e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. O prazo para manifestação dos interessados é de 15 (quinze) dias corridos a partir desta data de publicação. A documentação poderá ser enviada via SEDEX para o seguinte endereço: rua José Ede nº 38, bairro Centro, CEP 36.200-018, Barbacena/MG, aos cuidados do Coordenador Regional, ou por e-mail para bar@planejamento.mg.gov.br.

 

 

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