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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO – UAI EM ARAÇUAÍ/MG

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO – UAI EM ARAÇUAÍ/MG

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais torna público seu interesse na locação de um imóvel para abrigar a Unidade de Atendimento Integrado- UAI Lavras/MG. As características do imóvel a ser alugado deve perfazer uma área construída mínima de 402 m², com no mínimo, 4 (quatro) banheiros, sendo o modelo de loja, com ambiente sem divisórias e um espaço para refeitório. A localização deverá ser central, possuir acessibilidade, conforme determinam as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto n.º 5.296/2004, iluminação e ventilação adequadas, a fim de atender às exigências do Corpo de Bombeiros. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado, apresentar condições para segurança e utilização, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pela Unidade de Atendimento Integrado – UAI de Araçuaí. Os interessados deverão elaborar carta proposta com valor do aluguel, valor anual de IPTU, endereço do imóvel, área total e fotografias do imóvel, assinatura do responsável, RG, CPF ou CNPJ, contato do proprietário ou imobiliária e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. O prazo para manifestação dos interessados é de 15 (quinze) dias corridos a partir desta data de publicação. A documentação poderá ser enviada por e-mail para rute.vieira@planejamento.mg.gov.br.

Acesso Restrito

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