Minas On-line
Rss
Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Pregão

PDFImprimirE-mail

Lei Federal

Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 - Institui no âmbito da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

Lei Estadual

Lei n.º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre a adoção no âmbito de Estado, do Pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.

 

Decreto Estadual

Decreto n.º 44.786, de 18 de abril de 2008 - Contém o regulamento da modalidade de licitação denominada Pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

 

Resoluções

Resolução SEPLAG nº 10, de 8 de fevereiro de 2018 - Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão da Central de Compras e dá outras providências.

pdf smallResolução SEPLAG n.º 12, de 25 de fevereiro de 2015 - Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão do Centro de Serviços Compartilhados – CSC e dá outras providências.

Resolução SEPLAG n.º 10, de 26 de Janeiro de 2007 - Dispõe sobre os procedimentos para aquisições de bens de uso comum, financiadas com recursos de empréstimo do Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, utilizando a modalidade de pregão eletrônico.

 

 

Acesso Restrito

Servidor
Fornecedor

Links

Banco de Normas Gestão Logística e Patrimônio
PAAFamiliar
Bolsa de Materiais

SEPLAG|

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001. Serra Verde - BH - MG - CEP.: 31630-901 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.