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Registro de Preços

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Decretos

Decreto n.º 46.311, de 16 de setembro de 2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Decreto n.º 46.945, de 29 de janeiro de 2016 - Altera o Decreto n.º 46.311, de 16 de setembro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Decreto n.º 46.373, de 16 de dezembro de 2013 - Altera o Decreto nº 46.311, de 16 de setembro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Decreto 44.787, de 18 de abril de 2008 - Regulamenta o sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto n.º 46.311, de 16 de setembro de 2013)

Decreto n.º 42.215, de 21 de dezembro de 2001 - Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a utilizar, nas concorrências destinadas à aquisição de produtos para a implementação das ações de saúde, o sistema nacional de registro de preços de medicamentos e correlatos.

 

Resolução

Resolução SEPLAG n.º 63, de 14 de novembro de 2003 - Autoriza a Companhia de Processamento de Dados de Minas Gerais - PRODEMGE, a realizar registros de preços em sua área de atuação.

Acesso Restrito

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