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Consulta Pública – Verificador Independente ao Contrato de Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão

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O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do Gabinete de Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, CONVIDA a todos os interessados em participar da discussão acerca da minuta do edital e seus anexos para contratação de Verificador Independente ao contrato de Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão. Os interessados poderão apresentar comentários e sugestões, com a identificação do respectivo autor (nome da pessoa física ou jurídica, denominação, endereço, e-mail, telefone/fax), para o aprimoramento das disposições editalícias, encaminhando suas manifestações, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação. As manifestações devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico copa@copa.mg.gov.br.

A minuta do edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos links abaixo e também no site: www.ppp.mg.gov.br.

 Edital – Verificador Independente Mineirão (PDF -  619.32 KB)

 ANEXO I - Termo de Referência (PDF - 982.61 KB)

 ANEXO II - Minuta de Contrato Verificador Independente (PDF - 405.23 KB)

 ANEXO III - Modelos das Declarações e dos Termos dos Compromissos previstos no Edital (PDF - 335.16 KB)

 ANEXO IV - Contrato de Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão (PDF - 600.91 KB)

 ANEXO V - Remuneração da Concessionária e Mecanismo de Pagamento (PDF - 389.21 KB)

 ANEXO VI - Sistema de Mensuração de Desempenho (PDF - 547.73 KB)

 ANEXO VII - Termo de Confidencialidade (PDF - 256.86 KB)

 ANEXO VIII - Modelo de Governança (PDF - 241.11 KB)

 

Acesso Restrito

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