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Verificador Independente da Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão

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Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna pública a realização de licitação, na modalidade concorrência, visando à contratação de empresa para atuar como Verificador Independente do contrato de Concessão Administrativa do Complexo do Mineirão, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/93 (com suas modificações), pela Lei Estadual nº. 13.994, de 18/09/01 (com suas alterações), regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 44.431, de 29/12/06 (com suas alterações), pela Lei Estadual nº. 19.477, de 12/01/2011 e demais normas vigentes sobre a matéria.

 

A entrega dos envelopes contendo os documentos de credenciamento, habilitação, proposta técnica e proposta comercial deverá ocorrer no dia 01 de março de 2012, entre 8:00 (oito horas) e 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos), no Setor de Protocolo Geral no 1º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

 

O início dos procedimentos da sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos ocorrerá no dia 02 de março de 2012, a partir das 10:00 (dez horas), na Rodovia prefeito Américo Gianetti, s/n – Cidade Administrativa – Serra Verde – Sala de reunião nº 06 e 07 – 6º andar – Edifício Gerais – Belo Horizonte, MG.

 

O instrumento convocatório, bem como outras informações, encontram-se disponíveis nos links abaixo:

 

 Edital (PDF -  610.67 KB)

 Anexo I - Termo de Referência (PDF -  634.25 KB)

 Anexo II - Minuta do Contrato (PDF -  567.17 KB)

 Anexo III - Modelos das Declarações e dos Termos dos Compromissos (PDF -  312.02 KB)

 ANEXO IV - Contrato de Concessão Adminsitrativa do Complexo do Mineirão (PDF - 607.21 KB)

 Apêndice I ao ANEXO IV - Remuneração da Concessionaria e Mecanismo de Pagamento (PDF - 390.20 KB)

 Apêndice II ao ANEXO IV- Sistema de Mensuração de Desempenho (PDF - 549.65 KB)

 ANEXO V - Termo de Confidencialidade (PDF - 251.00 KB)

 ANEXO VI - Modelo de Governança (PDF - 225.40 KB)

 ANEXO VII - Qualificação Técnica por Membro da Equipe do Projeto (PDF - 128.33 KB)

 Esclarecimentos do Edital – 16-02-12 - 1ª onda (PDF - 479.61 KB)

 Esclarecimentos do Edital – 28-02-12 - 2ª onda (PDF - 520.59 KB)

 Julgamento da Habilitação – Verificador Independente do Mineirão (PDF - 396.10 KB)

 Julgamento da Habilitação – Recurso Hierárquico – Verificador Independente do Mineirão (PDF - 939.93 KB)

 Julgamento da Proposta Técnica – Verificador Independente do Mineirão (PDF - 708.14 KB)

 Julgamento Proposta Técnica – Recurso Hierárquico – Verificador Independente do Mineirão (PDF - 1.10 MB)

 

Acesso Restrito

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