Minas On-line
Rss
Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Compras Sustentáveis

PDFImprimirE-mail

Lei Estadual

Lei nº 22.510, de 22 de junho de 2017 - Acrescenta o art. 4º-O à Lei nº 14.128, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais.

Lei nº 22.421, de 19 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a inserção, nos editais de licitação, de disposições voltadas para a proteção do meio ambiente na aquisição de bens e serviços. 

Lei n.º 18.719, de 13 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a utilização, pelo Estado, de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis e dá outras providências.

Lei n.º 18.031, de 12 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Lei n.º 13.209, de 27 de abril de 1999 - Estabelece condição para a aquisição de bens móveis por órgão ou entidade da administração pública estadual.*

 

Decretos

Decreto n.° 46.712, de 30 de janeiro de 2015 - Regulamenta a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar.

Decreto n.° 46.105, de 12 de dezembro de 2012 - Estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública estadual, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto n.º  44.903, de 24 de setembro de 2008 - Dispõe sobre a contratação de obras e serviços pela Administração Pública Estadual, que envolvam a aquisição direta e o emprego de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa.

 

Resolução

Resolução SEPLAG n.º 03, de 27 de Janeiro de 2015 - Estabelece diretrizes para racionalização do consumo de água no âmbito do Poder Executivo Estadual.

 

Manuais

pdf small Manual de Sustentabilidade para a Família de Equipamentos de Informática

pdf small Manual de Sustentabilidade para Especificação Técnica de Lâmpadas e Reatores

pdf small Manual de Sustentabilidade para a Família de Materiais de Escritório

 

 

* A Lei se refere especificadamente à aquisição de bens móveis que tenham a madeira como matéria-prima ou componente principal.

Acesso Restrito

Servidor
Fornecedor

Links

Banco de Normas Gestão Logística e Patrimônio
PAAFamiliar
Bolsa de Materiais

SEPLAG|

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001. Serra Verde - BH - MG - CEP.: 31630-901 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.