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Republicação do Edital de Concorrência Pública nº 055/2013 para concessão administrativa destinada à implantação, manutenção, gerenciamento e operação das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) em municípios de Minas Gerais – SEPLAG

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AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, 3º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.461.142/0001-70, Inscrição Estadual isenta, torna pública a republicação do Edital de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, a ser julgada pelo critério MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, visando a seleção da proposta mais vantajosa para concessão administrativa, no regime de empreitada integral, para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção das UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI), nos municípios de Araçuaí, Barbacena, Belo Horizonte, Caratinga, Contagem, Ipatinga, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Lavras, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João Del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberaba, em razão das alterações realizadas no conteúdo do edital publicado em 07/05/2013.

Presidente da Comissão Especial de Licitação: Gustavo Santos.

As informações encontram-se disponíveis a todos os interessados nesta página e no Portal PPP, www.ppp.mg.gov.br.

Data para entrega das propostas: Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DA PROPOSTA (ENVELOPE nº 1),a PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE nº 2) e os DOCUMENTOSDE HABILITAÇÃO (ENVELOPE nº 3) deverão ser entregues no Protocolo Geral da SEPLAG localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ATÉ O DIA 12 (DOZE) DE SETEMBRO DE 2013, NO HORÁRIO DE 09:00 (NOVE) ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, IMPRETERIVELMENTE.

Data da Sessão Pública para a abertura das Propostas: a abertura dos envelopes dos DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DA PROPOSTA ocorrerá no dia 13 (TREZE) DE SETEMBRO DE 2013 às 10:00 horas, na sala 7, no 5º andar, Edifício Gerais, localizado à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

 Edital (PDF - 876.35 KB)

 ANEXO I - Minuta de Contrato (PDF - 693.49 KB)

 ANEXO IV - Sistema de Implantação Gerenciamento Gestão Manutenção e Operação das UAIs - SIGGMO v1 (PDF - 1.12 MB)

 3. ANEXO II - Diretrizes para o Licenciamento Ambiental (PDF - 122.89 KB)

 4. ANEXO III - Pagamento da Concessionária e Sistemas de Incentivos - PACS (PDF - 670.85 KB)

 5. ANEXO IV - APÊNDICE I - Formulário de Solicitação de Avaliação de Imóvel (PDF - 207.43 KB)

 6. ANEXO IV - APÊNDICE II - Check list Avaliação de Imovel (PDF - 236.71 KB)

 7. ANEXO IV - APÊNDICE III - Formulário de Solicitação de Análise e Validação de Projetos (PDF - 200.40 KB)

 8. ANEXO IV - APÊNDICE IV - Checklist infra validação para implantação (PDF - 566.43 KB)

 9. ANEXO IV - APÊNDICE V - Mobiliários e Divisórias (PDF - 889.17 KB)

 10. ANEXO IV - APÊNDICE VI - Formulário de Solicitação de Treinamento (PDF - 108.35 KB)

 11. ANEXO IV - APÊNDICE VII - Comunicação Visual (PDF - 2.61 MB)

 12. ANEXO IV - APÊNDICE VIII - Equipamentos de Informática (PDF - 322.48 KB)

 13. ANEXO IV - APÊNDICE IX -PACOTE DE SERVIÇOS (PDF - 375.28 KB)

 14. ANEXO V - Sistema de Reequilíbrio Econômico-Financeiro (PDF - 292.56 KB)

 15. ANEXO VI - Minuta de Contrato de Penhor (PDF - 194.91 KB)

 16. ANEXO VII - Contrato Agente de Garantia (PDF - 133.70 KB)

 17. ANEXO VIII - Plano de Negócios de Referência (PDF - 797.97 KB)

 1º lote de Questionamentos PPP UAI (PDF - 279.87 KB)

 Ata (PDF - 1.93 MB)

 Ata Julgamento Proposta Comercial (PDF - 511.49 KB)

 Diligência (PDF - 87.05 KB)

 Resposta Diligência  (PDF - 1.03 MB)

 Decisão sobre recurso em licitação - Parte 1 (PDF - 5.68 MB)

 Decisão sobre recurso em licitação - Parte 2 (PDF - 5.90 MB)

 Publicação recurso e sessão de habilitação (PDF - 244.64 KB)

 Ata Sessão Abertura Habilitação (PDF - 61.25 KB)

 Diligência PPP UAI Fase 2 Habilitação (PDF - 75.29 KB)

 Decisão de habilitação (PDF - 547.06 KB)

 Decisão sobre Recurso em Habilitação (PDF - 39.06 KB)

 Suspensão PPP UAI (PDF - 80.69 KB)

 

Acesso Restrito

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