Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

 

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA – SEDRU, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, 13º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.475.097/0001-02, Inscrição Estadual isenta, torna pública a publicação do Edital de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, a ser julgada pelo critério MELHOR TÉCNICA E MENOR VALOR POR TONELADA A SER PAGO PELO PODER CONCEDENTE, visando a seleção da proposta mais vantajosa para exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de TRANSBORDO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL de resíduos sólidos urbanos nos municípios convenentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/2004 e Lei Estadual nº 14.868/2003.

Presidente da Comissão Especial de Licitação: Cleusa Maria de Lima Castro.

As informações encontram-se disponíveis a todos os interessados nesta página, no Portal PPP, www.ppp.mg.gov.br e no sítio eletrônico da SEGEM: www.metropolitana.mg.gov.br.

Data para entrega das propostas: Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA (ENVELOPE 1), a PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE 2), a PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE 3) e a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE 4) necessários à participação do LICITANTE nesta LICITAÇÃO, deverão ser entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, ATÉ O DIA 18 ( DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2014, NO HORÁRIO DE 09:00 (NOVE) ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, IMPRETERIVELMENTE.

Data da Sessão Pública para a abertura das Propostas: A abertura dos envelopes dos DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DE PROPOSTA, ocorrerá no dia 19/02/2014 às 10:00 (dez) horas, na sala 06, no 13º andar, Edifício Gerais, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte.

Concorrência 01/2013

 Respostas aos questionamentos PPP RSU - 1º lote ^{(PDF - 413.08 KB)}

 Respostas aos questionamentos PPP RSU -  2º lote ^{(PDF - 341.81 KB)}

 Resposta à impugnação 1 do Edital de Licitação - Abrelpe ^{(PDF - 268.34 KB)}

 Resposta à impugnação 2 do Edital de Licitação - Fox ^{(PDF - 288.74 KB)}

 Resposta à impugnação 3 do Edital de Licitação - Lara ^{(PDF - 262.63 KB)}

 Resposta à impugnação 4 do Edital de Licitação - Proactiva ^{(PDF - 281.13 KB)}

 Resposta à impugnação 5 do Edital de Licitação - Enob ^{(PDF - 286.51 KB)}

 Ata da sessão da Concorrência 01/2013 ^{(PDF - 62.08 KB)}

 

Edital Republicado 28/12/2013 - CONCORRÊNCIA 02/2013

 EDITAL PPP - RSU  ^{(PDF - 637.56 KB)}

 RETIFICAÇÃO EDITAL PPP - RSU ^{(PDF - 225.23 KB)}

 ANEXO I - Modelos de declarações previstos no Edital ^{(PDF - 279.52 KB)}

 ANEXO II - Minuta do contrato ^{(PDF -  737.95 KB)}

 ANEXO III - Mecanismo de reequilíbrio econômico financeiro ^{(PDF - 293.59 KB)}

 ANEXO IV - Plano de negócios de referência republicação final ^{(PDF - 890.33 KB)} 

 ANEXO V - Instrumentos de incentivo preservação ambiental e remuneração da concessionária ^{(PDF - 436.26 KB)}

 ANEXO VI - Cadernos de encargos ^{(PDF - 393.09 KB)}

 ANEXO VII - Modelo de governança ^{(PDF - 245.94 KB)}

 ANEXO VIII - Diretrizes para o licenciamento ambiental  ^{(PDF - 347.16 KB)}

 Respostas aos Questionamentos - 1º lote CONCORRÊNCIA 02/2013 ^{(PDF - 304.55 KB)}

 Respostas aos Questionamentos - 2º lote CONCORRÊNCIA 02/2013 ^{(PDF - 342.80 KB)}

 Resposta à impugnação 1 do Edital de Licitação - Foxx CONCORRÊNCIA 02/2013 ^{(PDF - 399.13 KB)}

 Prorrogação de 6(seis) dias do prazo de apresentação de propostas ^{(226.42 KB)}

 Comunicado Suspensão - 21/02/2014  ^{(PDF - 221.48 KB)}

 Comunicado reagendamento entrega dos envelopes e abertura - 24/02/2014 ^{(PDF - 225.20 KB)}

 Ata de Sessão da Concorrência - 06/03/2014 ^{(PDF - 1.87 MB)}

 Primeiro Julgamento Recurso Administrativo ^{(PDF - 2.12 MB)}

 Acolhimento de Pedido de Desistência ^{(PDF - 503.88 KB)}

 Convocação Sessão de Abertura das Propostas Tecnica e comercial ^{(PDF - 181.88 KB)}

 Ata Julgamento Proposta Técnica Comercial e Habilitação - CONCORRÊNCIA 02/2013 (PDF - 569.95 KB)

 Extrato Julgamento Proposta Técnica Comercial e Habilitação - CONCORRÊNCIA 02/2013 ^{(PDF - 269.33 KB)}

 Termo Homologação - CONCORRÊNCIA 02/2013 ^{(PDF - 266.67 KB)}

 Extrato Homologação - CONCORRÊNCIA 02/2013 ^{(PDF - 354.21 KB)}