O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA – SEDRU, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, 13º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.475.097/0001-02, Inscrição Estadual isenta, torna pública a publicação do Edital de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, a ser julgada pelo critério MELHOR TÉCNICA E MENOR VALOR POR TONELADA A SER PAGO PELO PODER CONCEDENTE, visando a seleção da proposta mais vantajosa para exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de TRANSBORDO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL de resíduos sólidos urbanos nos municípios convenentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/2004 e Lei Estadual nº 14.868/2003.
Presidente da Comissão Especial de Licitação: Cleusa Maria de Lima Castro.
As informações encontram-se disponíveis a todos os interessados nesta página, no Portal PPP, www.ppp.mg.gov.br e no sítio eletrônico da SEGEM: www.metropolitana.mg.gov.br.
Data para entrega das propostas: Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA (ENVELOPE 1), a PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE 2), a PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE 3) e a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE 4) necessários à participação do LICITANTE nesta LICITAÇÃO, deverão ser entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, ATÉ O DIA 18 ( DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2014, NO HORÁRIO DE 09:00 (NOVE) ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, IMPRETERIVELMENTE.
Data da Sessão Pública para a abertura das Propostas: A abertura dos envelopes dos DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DE PROPOSTA, ocorrerá no dia 19/02/2014 às 10:00 (dez) horas, na sala 06, no 13º andar, Edifício Gerais, localizado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte.
Edital republicado em 28/12/2013
