Portal de Compras do Estado de Minas Gerais

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio das SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA e PLANEJAMENTO E GESTÃO, sob condução dessa última, estará recebendo as propostas para Concessão de Crédito Outorgado de ICMS e os Documentos de Habilitação em sessão pública a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2014 às 09:30 horas  na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti, no Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG, destinada à eleição de empresa(s) prestadora(s) do serviço de telefonia móvel que será(ão) beneficiada(s) pelo Estado de Minas Gerais, em regime de fomento por meio de incentivos fiscais, para promover o atendimento com o Serviço Móvel Pessoal (SMP) aos distritos das cidades mineiras ainda não atendidos pelo mesmo, conforme condições, descrições e especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência e demais disposições deste Edital. Eleição de empresa(s) prestadora(s) do serviço de telefonia móvel que será(ão) beneficiada(s) pelo Estado de Minas Gerais, em regime de fomento por meio de incentivos fiscais, para promover o atendimento com o serviço móvel pessoal (SMP) aos distritos das cidades mineiras ainda não atendidos pelo mesmo. Maiores informações pelo e-mail: minascomunica@planejamento.mg.gov.br.

 Edital ^{(PDF - 841.49 KB)}

 Retificação Edital ^{(PDF - 845.84 KB)}

 Pedido Esclarecimentos TELEFÔNICA - VIVO ^{(PDF - 414.64 KB)}

 Esclarecimentos 01 – TELEFÔNICA - VIVO ^{(PDF - 840.86 KB)}

 Solicitação Pós-Esclarecimentos TELEFÔNICA - VIVO ^{(PDF - 76.97 KB)}

 Esclarecimentos 02 – TELEFÔNICA - VIVO ^{(PDF - 325.32 KB)}

 Ata de Abertura ^{(PDF - 751.78 KB)}

 Publicação termo de compromisso ^{(PDF - 287.13 KB)}