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Histórico do projeto

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O Governo do Estado de Minas Gerais, ciente de seu poder de compra, tem se empenhado no uso racional de recursos juntamente à inclusão de requisitos de sustentabilidade em suas compras públicas, com vistas a minimizar os impactos causados pelos produtos e serviços contratados.

A origem das licitações sustentáveis no Estado de Minas Gerais ocorreu com o projeto Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil (CPS-Brasil). Fruto de uma parceria entre a Associação Internacional Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) e o Centro de Estudo em Sustentabilidade (Gvces), da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Projeto CPS-Brasil, iniciado em 2007, contou com a participação dos Governos dos Estados de Minas Gerais e São Paulo e o Município de São Paulo.

Representado pela SEPLAG o Estado de Minas Gerais, junto ao CPS-Brasil, desenvolveu uma metodologia especifica para aplicação do projeto, na qual foram selecionados vinte produtos para estudos de inclusão de sustentabilidade, dentre os quais, pode-se citar, os grupos de materiais de escritório, equipamentos de informática, obras de pavimentação, refeições (delegacias, penitenciárias e hospitais públicos) e medicamentos.

Informações adicionais sobre as iniciativas do projeto encontram-se compiladas na cartilha Compras Públicas Sustentáveis lançada em 2009.

Somado a estas iniciativas foi elaborado o Decreto Estadual nº 46105/2012 com o intuito de traçar diretrizes e normatizar a política estadual de compras sustentáveis. Com a norma, Minas consolidou a política de compras sustentáveis que vinha sendo desenvolvida e conferiu mais segurança para os gestores públicos de Minas Gerais na execução das compras públicas sustentáveis.

O Decreto em questão apresenta uma listagem de critérios que poderão ser observados no momento da definição do objeto e das obrigações contratuais, sempre preservando o caráter competitivo do certame e a economicidade da contratação. Ainda, as licitações do tipo melhor técnica ou do tipo técnica e preço, poderão estabelecer, no instrumento convocatório, critérios objetivos de sustentabilidade para a avaliação e classificação das propostas.

A norma atribui à SEPLAG a responsabilidade de coordenar estudos técnicos em famílias de compras, com vistas a instituir critérios de sustentabilidade de forma mais especifica e prática, os quais serão consolidados na forma de Manuais de observação obrigatória.

 

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