INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, 3º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.461.142/0001-70, Inscrição Estadual isenta, torna público que está aberta LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, a ser julgada pelo critério MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para selecionar a proposta mais vantajosa para concessão administrativa, no regime de empreitada integral, para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção da UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) da Praça Sete de Setembro no Município de Belo Horizonte.
Presidente da Comissão Especial de Licitação: Bernardo Souza.
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis à todos os interessados nesta página e no Portal PPP, www.ppp.mg.gov.br.
Data para entrega das propostas: Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DA PROPOSTA (ENVELOPE nº 1),a PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE nº 2) e os DOCUMENTOSDE HABILITAÇÃO (ENVELOPE nº 3) deverão ser entregues no Protocolo Geral da SEPLAG localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE JUNHO DE 2014, NO HORÁRIO DE 09:00 (NOVE) ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, IMPRETERIVELMENTE.
Data da Sessão Pública para a abertura das Propostas: a abertura dos envelopes dos DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DA PROPOSTA ocorrerá no dia 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2014 às 09:30 horas, na sala 7, no 3º andar, Edifício Gerais, localizado à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte.
Resposta à impugnação do Edital de Licitação (PDF - 232.23 KB)
Ata da sessão de concorrência (PDF - 396.92 KB)
Ata Concorrência (PDF - 1006.57 KB)
Decisão sobre recurso em licitação - Proposta Comercial (PDF - 1.61 MB)
Decisão Habilitação (PDF - 2.66 MB)
Publicação Habilitação (PDF - 283.50 KB)
Decisão Comissão Habilitação (PDF - 4.13 MB)
Despacho secretária Habilitação (PDF - 156.44 KB)