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INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, 11º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.500.589/0001-85, Inscrição Estadual isenta, torna público que realizará LICITAÇÃO, na modalidade de CONCORRÊNCIA, a ser julgada pelo critério de menor valor da CONTRAPRESTAÇÃO a ser paga pela Administração Pública, para selecionar a proposta mais vantajosa para a implantação de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, PRECEDIDAS DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, DOS EQUIPAMENTOS FACULTATIVOS, BEM COMO DE EQUIPAMENTOS AFINS À REALIZAÇÃO EVENTOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 11.079/2004 E A LEI ESTADUAL N.º 14.868/2003, e demais normas que regem a matéria, regulando-se pelo disposto no presente EDITAL e seus ANEXOS.

Presidente da Comissão Especial de Licitação: Gustavo Henrique Campos dos Santos.

O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis a todos os interessados nesta página e no Portal PPP, www.ppp.mg.gov.br.

Data para entrega das propostas: Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DA PROPOSTA (ENVELOPE “A”), a PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE “B”) e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE “C”) necessários à participação do PROPONENTE nesta CONCORRÊNCIA, deverão ser entregues no Setor de Protocolo Geral, no 1.º andar do Prédio Gerais da Cidade Administrativa - Presidente Tancredo Neves, situado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Serra Verde, em Belo Horizonte – MG, CEP 31630-901 até o dia 05 (CINCO) de FEVEREIRO de 2015, no horário de 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, impreterivelmente.

Data da Sessão Pública: A abertura do envelope "A" - GARANTIA DA PROPOSTA ocorrerá no dia 06 (SEIS) DE FEVEREIRO DE 2015 às 10 (dez) horas, na sala 06 e 07, 13º andar, Edifício Gerais, localizado à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

 

 EDITAL EXPOMINAS II ^{(PDF - 448.19 KB)}

 ANEXO 01 - MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ^{(PDF - 685.36 KB)}

 ANEXO 02 - DEFINICOES DA CONCESSAO ADMINISTRATIVA ^{(PDF - 181.17 KB)}

 ANEXO 03 - MODELOS DO EDITAL ^{(PDF - 191.91 KB)}

 ANEXO 04 - MODELO DE PLANO DE NEGOCIOS DA PROPOSTA ^{(PDF - 146.06 KB)}

 ANEXO 05 - PLANILHA DO MODELO DE PLANO DE NEGOCIOS DA PROPOSTA ^{(PASTA - 124.64 KB)}

 ANEXO 06 - PLANO DE NEGOCIOS REFERENCIAL ^{(PDF - 545.28 KB)}

 ANEXO 07 - ÁREAS DA CONCESSÃO (PLANTAS DO IMÓVEL) ^{(PDF - 116.90 KB)}

 ANEXO 07 a - PLANTA ^{(PDF - 122.22 KB)}

 ANEXO 07 b - PLANTA ^{(PDF - 337.42 KB)}

 ANEXO 08 - CADERNO DE ENCARGOS ^{(PDF - 498.04 KB)}

 ANEXO 09 - SMD ^{(PDF - 306.52 KB)}

 ANEXO 10 -  DIRETRIZES PARA LICENCIAMENTO ^{(PDF - 300.70 KB)}

 ANEXO 11 - TERMO DE GOVERNANCA ^{(PDF - 223.30 KB)}

 ANEXO 12 - MECANISMO DE PAGAMENTO ^{(PDF - 311.34 KB)}

 ANEXO 13 - MAPA DE REDE DE GASODUTOS NO ENTORNO ^{(PDF - 154.45 KB)}

 ANEXO 14 - LEI MUNICIPAL ^{(PDF - 85.60 KB)}

 ANEXO 15 - MINUTA DE CONTRATO DE PENHOR ^{(PDF - 187.31 KB)}

 ANEXO 16 - TERMO DE RECEBIMENTO DAS ÁREAS DA CONCESSÃO ^{(PDF - 76.05 KB)}

 APENDICE I - DETALHAMENTO DO MECANISMO DE PAGAMENTO ^{(PDF - 636.26 KB)}

 ATA DA SESSÃO DE CONCORRÊNCIA ^{(PDF - 328.15 KB)}