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Decreto

Decreto n.° 38.946, de 24 de julho de 1997 - Dispõe sobre o Sistema Único de Classificação de Material e Serviços na Administração Direta Estadual.

 

Resoluções

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG n.º 5.969, de 23 de maio de 2006 - Atribui competência à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, para manutenção dos grupos de materiais do Catálogo de Materiais e Serviços do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais–SIAD/MG, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEAPA/IMA/EMATER/EPAMIG n.º 5.808, de 25 de novembro de 2005 - Atribui à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA competência para manutenção de grupos de materiais do Catálogo de Materiais e Serviços do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD/MG, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/FHEMIG, n.º 5.763, de 22 de agosto de 2005 - Atribui competência à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, para manutenção de grupos de materiais do Catálogo de Materiais e Serviços do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais–SIAD/MG, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/CBMMG n.º 5.762, de 22 de agosto de 2005 - Atribui competência ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, para manutenção das especificações de materiais do Catálogo de Materiais e Serviços do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais–SIAD/MG, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/DER-MG n.º 5.648, de 18 de agosto de 2004 - Atribui competência ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG para manutenção de materiais e itens de materiais do Catálogo de Materiais e Serviços do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD/MG, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 5.594, de 15 de outubro de 2003 - Atribui competência à Secretaria de Estado de Educação – SEE, para manutenção de itens de material do Catálogo de Materiais e Serviços do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD/MG, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/SES n.º 5.589, de 6 de outubro de 2003 - Atribui competência para manutenção de itens de materiais do Catálogo de Materiais e Serviços do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD/MG, e dá outras providências.

Acesso Restrito

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