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Diárias de Viagens

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Decretos

Decreto n.º 47045, de 14 de setembro 2016 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto n.º 45.618, de 9 de junho de 2011 - Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto 47.045, de 14 de setembro de 2016)

Decreto n.º 46.557, de 11 de julho de 2014 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. (Revogado pelo Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018)

Decreto n.º 46.828, de 10 de setembro de 2015 - Altera o Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, que regulamenta o funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados – CSC –, e o Decreto nº 46.557, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Decreto n.º 46.552, de 30 de junho de 2014 - Regulamenta o funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados – CSC. (Revogado pelo Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018)

Decreto n.º 46.828, de 10 de setembro de 2015 - Altera o Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014, que regulamenta o funcionamento do Centro de Serviços Compartilhados – CSC –, e o Decreto nº 46.557, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Decreto n.º 46.289, de 31 de julho de 2013 - Dispõe sobre o controle do gasto público.

Decreto n.º 45.444, de 6 de agosto de 2010 - Dispõe sobre políticas e diretrizes para contratação de passagens aéreas e hospedagem, cria o Comitê Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos da Família de Viagens - CEGESVI - no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado e dá outras providências.

Decreto n.º 37.924, de 16 de maio de 1996 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Deliberações

Deliberação COF n.º 1, de 22 de setembro de 2015 - Estabelece diretrizes referentes à realização de despesas decorrentes de viagens internacionais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Manuais e Orientações

pdf smallDescritivo do Formulário - Relatório de Viagem

pdf smallDescritivo do Formulário - Solicitação de Autorização para Viagens Internacionais

pdf smallDescritivo do Formulário - Solicitação de Diárias, Passagens e Participação em Eventos

pdf smallManual do Decreto n.º 45.618, de 9 de junho de 2011

 

Formulários

icon docSolicitação de Autorização para Viagens Internacionais

icon docSolicitação de diárias e passagens

icon docFormulário de Relatório de Viagem

 

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