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Água

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Resoluções

Resolução SEPLAG n.º 3, de 27 de janeiro de 2015 - Estabelece diretrizes para racionalização do consumo de água no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Resolução ARSAE n.º 40, de 3 de outubro de 2013 - Estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.

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