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Estrutura Organizacional da SEPLAG

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Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 - Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.

Lei n.º 22.257, de 27 de julho de 2016 - Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. *(Atribuições COF: art. 8º; atribuições SEPLAG: art. 38) (Revogados os arts 1º a 52 e 118 a 121, pela Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019)

 

Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019 - Define a estrutura orgânica dos órgãos do Poder Executivo do Estado que menciona e dá outras providências. *(Estrutura Seplag: art. 15)

Decreto nº 47.077, de 16 de novembro de 2016 - Dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças e dá outras providências.

Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

 

Resolução Seplag nº 56, de 01 de agosto de 2019 - Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a prática de atos que especifica.

 

Legislação COF:

http://planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/cof/legislacao

 

Acesso Restrito

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