Minas On-line
Rss
Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Patrimônio Mobiliário

PDFImprimirE-mail

Leis

Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009 - Uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.

 

Decretos 

Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019 - Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de Minas Gerais.

Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019 - Dispõe sobre o desfazimento de materiais e a baixa patrimonial no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto n.º 45.242, de 11 de dezembro de 2009 - Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

 

Resoluções

 

Resolução Seplag nº 33, de 17 de abril de 2019 - Autoriza, nos termos do § 1º, do art. 8º, do Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019, a Secretaria de Estado de Educação a realizar a venda de seus materiais.

Resolução Seplag nº 10, de 8 de fevereiro de 2019 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e Bens Destinados à Alienação e a Comissão Permanente de Alienação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis.

Resolução Seplag nº 86, de 20 de novembro de 2018 - Estabelece normas para a realização do inventário anual de bens móveis, relativo ao encerramento de exercício financeiro de 2018, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV/SES/SEESP/SEDINOR/IDENE nº 9.798, de 02 de março de 2018 - Dispõe sobre a prestação de apoio operacional e logístico pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Esportes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nos processos de doação de bens móveis a serem realizados até 06 de julho de 2018.

Resolução SEGOV/SECCRI/AGE nº 1, de 10 de janeiro de 2018 - Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2018. *(Capítulo IV: vedação de transferência de recursos no período eleitoral).

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/DER/ESP n.º 9.434, de 9 de outubro de 2015 - Designa servidores para compor o quadro de leiloeiros administrativos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para efetuar a alienação de veículos oficiais, máquinas, tratores, materiais permanentes e de consumo inservíveis de propriedade da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, Autarquias e Fundações.

Resolução SEPLAG nº 10, de 23 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a realização de inventário dos bens móveis sob gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo para fins de transferência de responsabilidade em transição de cargos.

Resolução SEPLAG/INTENDÊNCIA n.º 9.274, de 23 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a guarda compartilhada dos bens permanentes que compõem as áreas de escritório da Cidade Administrativa do Governo do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG n.º 37, de 9 de julho de 2010 - Estabelece normas e procedimentos para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG n.º 26, de 3 de junho de 2005 - Institui procedimentos para o controle patrimonial dos materiais permanentes do acervo bibliografico da Administração Pública Estadual do Poder Executivo e dá outras providências.

Resolução SEPLAG nº 23, de 30 de maio de 2005 - Estabelece normas de controle para a produção própria e reaproveitamento de material da Bolsa de Materiais.

Resolução SERHA n.º 70, de 21 de setembro de 1998 - Institui a Bolsa de Materiais, parte integrante do Sistema de Administração de Material e fixa procedimentos a ela relativos.

 

Manuais

Guia sobre Relatórios do Inventário com Coletor de Dados

Aplicativo e Manual para realização de inventário via smartphone

Apresentação Inventário Anual

Manual de Doação, Cessão e Permissão de Uso de Bens Móveis

 

Acesso Restrito

Servidor
Fornecedor

Links

Banco de Normas Gestão Logística e Patrimônio
PAAFamiliar
Bolsa de Materiais
MINUTAS PADRONIZADAS

SEPLAG|

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001. Serra Verde - BH - MG - CEP.: 31630-901 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.