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Patrimônio Mobiliário

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Decreto

Decreto n.º 45.242, de 11 de dezembro de 2009 - Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Decreto nº 47.295, de 27 de novembro de 2017 - Altera o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

 

Resoluções

Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV/SES/SEESP/SEDINOR/IDENE Nº 9.798, DE 02 DE MARÇO DE 2018 - Dispõe sobre a prestação de apoio operacional e logístico pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Esportes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais nos processos de doação de bens móveis a serem realizados até 06 de julho de 2018.

Resolução SEPLAG nº 12, de 16 de fevereiro de 2018Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e Bens Destinados à Alienação e a Comissão Permanente de Alienação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis.

Resolução SEPLAG nº 70, de 24 de novembro de 2017 - Estabelece normas para a realização do inventário anual de bens móveis, relativo ao encerramento de exercício financeiro de 2017, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG nº 48, de 8 de novembro de 2016 - Estabelece normas para a realização do inventário anual de bens móveis, relativo ao encerramento de exercício financeiro de 2016, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG n.º 03, de 29 de janeiro de 2016 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais e bens destinados à alienação e a Comissão Permanente de Alienação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo irrecuperáveis, antieconômicos ou inservíveis. (Resolução caducada)

Resolução SEPLAG n.º 58, de 26 de novembro de 2015 - Constitui a Comissão de Inventário físico dos materiais da Bolsa de Materiais e do Depósito de Veículos Oficiais, sob a gestão do Núcleo de Serviços Administrativos da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados.

Resolução SEPLAG n.º 54, de 17 de novembro de 2015 - Estabelece normas para a realização do inventário anual de bens móveis e imóveis, relativos ao encerramento de exercício financeiro de 2015, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/DER/ESP n.º 9.434, de 9 de outubro de 2015 - Designa servidores para compor o quadro de leiloeiros administrativos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para efetuar a alienação de veículos oficiais, máquinas, tratores, materiais permanentes e de consumo inservíveis de propriedade da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, Autarquias e Fundações.

Resolução SEPLAG n.º 10, de 23 de fevereiro de 2015 - Dispõe sobre a realização de inventário dos bens móveis sob gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo para fins de transferência de responsabilidade em transição de cargos.

Resolução SEPLAG/INTENDÊNCIA n.º 9.274, de 23 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a guarda compartilhada dos bens permanentes que compõem as áreas de escritório da Cidade Administrativa do Governo do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG n.º 90, de 24 de novembro de 2014 - Estabelece normas para a realização do inventário anual de bens móveis e imóveis, relativos ao encerramento de exercício financeiro de 2014, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG n.º 37, de 9 de julho de 2010 - Estabelece normas e procedimentos para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG n.º 60, de 10 de setembro de 2010 - Altera a Resolução SEPLAG nº. 37, de 09 de junho de 2010, que estabelece normas e procedimentos para reavaliação, o aproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG n.º 26, de 3 de junho de 2005 - Institui procedimentos para o controle patrimonial dos materiais permanentes do acervo bibliografico da Administração Pública Estadual do Poder Executivo e dá outras providências.

Resolução SEPLAG nº 23, de 30 de maio de 2005 - Estabelece normas de controle para a produção própria e reaproveitamento de material da Bolsa de Materiais.

Resolução SERHA n.º 70, de 21 de setembro de 1998 - Institui a Bolsa de Materiais, parte integrante do Sistema de Administração de Material e fixa procedimentos a ela relativos.

 

Manuais

Guia sobre Relatórios do Inventário com Coletor de Dados

Aplicativo e Manual para realização de inventário via smartphone

Apresentação Inventário Anual

Manual de Doação, Cessão e Permissão de Uso de Bens Móveis

 

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