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Gestão de Frota de Veículos

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Decretos

Decreto n.º 44.710, de 30 de janeiro de 2008 - Dispõe sobre a administração da frota de veículos pertencente à administração pública direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes que recebem recursos do Tesouro Estadual.

Decreto n.° 46.825, de 25 de agosto de 2015 - Altera os Decretos nº 44.710, de 30 de janeiro de 2008, nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, nº 45.713, de 29 de agosto de 2011, nº 46.552, de 11 de junho de 2014, e nº 46.557, de 11 de julho de 2014.

 

Decreto n.º 43.246, de 3 de abril de 2003 - Dispõe sobre a contratação de seguros por órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado e dá outras providências.

 

Decreto nº 47.182, de 08 de maio de 2017 - Dispõe sobre o Comando de Aviação do Estado.

 

Resoluções

 

Resolução SEPLAG nº 12, de 16 de fevereiro de 2018 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e Bens Destinados à Alienação e a Comissão Permanente de Alienação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis.

Resolução SEPLAG nº 06, de 6 de fevereiro de 2017 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais e bens destinados à alienação e a Comissão Permanente de Alienação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo irrecuperáveis, antieconômicos ou inservíveis. (Revogada pela Resolução SEPLAG nº 12, de 16 de fevereiro de 2018)

 

Resolução SEPLAG nº 46, de 6 de setembro de 2017 - Delega competências e regulamenta o processo administrativo punitivo para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas aos licitantes nos processos de leilões de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo irrecuperáveis, antieconômicos ou inservíveis.

 

Resolução SEPLAG nº 002, de 11 de janeiro de 2017 - Determina a adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para a contratação de seguro DPVAT – Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre para os veículos oficiais de propriedade ou de posse da Administração Direta, das Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado.

Resolução SEPLAG n.º 04, de 15 de fevereiro de 2016 - Determina a adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para a contratação de seguro DPVAT – Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre para os veículos oficiais de propriedade ou de posse da Administração Direta, das Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado. (Revogada pela Resolução SEPLAG nº 002, de 11 de janeiro de 2017)

Resolução SEPLAG n.º 9, de 27 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre pagamento de Seguro DPVAT – Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre dos veículos oficiais pertencentes à Administração Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado. (Revogada pela Resolução SEPLAG n.º 04, de 15 de fevereiro de 2016)

 

Resolução SEPLAG n.º 03, de 29 de janeiro de 2016 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais e bens destinados à alienação e a Comissão Permanente de Alienação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo irrecuperáveis, antieconômicos ou inservíveis. (Resolução caducada)

 

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/DER/ESP nº 9.539, de 9 de junho de 2016 - Designa servidores para compor o quadro de leiloeiros administrativos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para efetuar a alienação de veículos oficiais, máquinas, tratores, materiais permanentes e de consumo inservíveis de propriedade da Administração Pública do Estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/DER/ESP n.º 9.434, de 9 de outubro de 2015 - Designa servidores para compor o quadro de leiloeiros administrativos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para efetuar a alienação de veículos oficiais, máquinas, tratores, materiais permanentes e de consumo inservíveis de propriedade da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, Autarquias e Fundações. (Revogada pela Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/DER/ESP n.º 9.539, de 9 de junho de 2016)

 

Resolução SEPLAG nº 11, de 8 de fevereiro de 2018 - Delega competência para a prática de atos administrativos decorrentes da aplicação das normas sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG n.º 21, de 30 de maio de 2016 - Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos administrativos decorrentes da aplicação das normas sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. (Revogada pela Resolução SEPLAG nº 11, de 8 de fevereiro de 2018)

Resolução SEPLAG n.º 48, de 5 de outubro de 2015 - Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos administrativos decorrentes da aplicação das normas sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. (Revogada pela Resolução SEPLAG n.º 21, de 30 de maio de 2016)

Resolução SEPLAG n.º 101, de 23 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos administrativos decorrentes da aplicação das normas sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. (Revogada pela Resolução SEPLAG n.º 48, de 5 de outubro de 2015)

 

Resolução SEPLAG n.º 07, de 30 de janeiro de 2015 - Dispõe sobre a designação de servidores para instituição da comissão permanente para avaliação de veículos oficiais e bens destinados à alienação e para a instituição da comissão permanente para alienação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo antieconômicos/inservíveis. (Resolução caducada)

 

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER nº. 9.064, de 07 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre o Processo de Gestão Total dos Abastecimentos dos veículos oficiais, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER n.º 9.574, de 6 de julho de 2016 - Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER nº 9.064, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Processo de Gestão Total dos Abastecimentos dos veículos oficiais, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER n.º 9.283, de 31 de dezembro de 2014 - Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER n.º 9.064, de 07 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o processo de Gestão Total dos Abastecimentos dos veículos oficiais, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DEER nº 9.783, de 11 de janeiro de 2018 - Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER nº 9.064, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Processo de Gestão Total dos Abastecimentos dos veículos oficiais, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

 

Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG/DER n.º 8.783, de 26 de novembro de 2012 - Designa servidores para comporem o quadro de leiloeiros administrativos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, para efetuar a alienação, por meio de leilão, de veículos apreendidos por infração de trânsito.

 

Resolução SEPLAG n.º 82, de 17 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a adesivação da frota de veículos utilizada pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro Estadual para a divulgação de programas e projetos de governo de interesse social.

 

Resolução SEPLAG n.º 69, de 20 de novembro de 2003 - Dispõe sobre a contratação de seguros por Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais.

Resolução n.º 61, de 28 de setembro de 2010 - Altera a Resolução SEPLAG nº 69, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a contratação de seguros por Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais.

 

Resolução SEPLAG n.º 57, de 5 de novembro de 2008  - Dispõe sobre procedimentos administrativos referentes a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes a Administração Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado e Empresas Estatais dependentes que recebem recursos do Tesouro Estadual.

Resolução SEPLAG n.º 50, de 17 julho de 2006 - Regulamenta a aquisição de acessórios para veículos oficiais no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. (Revogada pela Resolução SEPLAG n.º 57, de 5 de novembro de 2008)

 

Resolução SEPLAG n.º 37, de 1º de julho de 2008 - Regulamenta a disposição de condutor e veículo automotor oficial devidamente abastecido, de propriedade do Estado de Minas Gerais, requisitados pela Justiça Eleitoral, nos termos da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, e dá outras providências.

 

Resolução SEPLAG nº. 39, de 23 de junho de 2006 - Estabelece prazo para a desativação do sistema AA05 e extingue procedimento administrativo referente à administração da frota de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

 

Resolução Conjunta SSP/SEHRA n.º 6.608, de 21 de setembro de 2002 - Dispõe sobre Registro e Licenciamento de Veículo Oficial e dá outras providências.

Acesso Restrito

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