Minas On-line
Rss
Ir para o menu| Ir para Conteúdo| Acessibilidade Alternar Contraste | Maior Constraste| Menor Contraste

Gestão de Frotas

PDFImprimirE-mail

Leis

Lei nº 23.303, de 17 de maio de 2019 - Determina que os veículos destinados ao serviço de segurança e saúde públicas do Estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização.

 

Decretos

Decreto nº 47.539, de 23 de novembro de 2018 - Dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencente à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras providências. 

Decreto nº 47.182, de 08 de maio de 2017 - Dispõe sobre o Comando de Aviação do Estado. 

 

Resoluções

Resolução SEPLAG nº 10, de 8 de fevereiro de 2019 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Veículos Oficiais e Bens Destinados à Alienação e a Comissão Permanente de Alienação de Veículos Oficiais e Demais Materiais Permanentes e de Consumo Irrecuperáveis, Antieconômicos ou Inservíveis.

Resolução SEPLAG nº 46, de 6 de setembro de 2017  - Delega competências e regulamenta o processo administrativo punitivo para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas aos licitantes nos processos de leilões de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo irrecuperáveis, antieconômicos ou inservíveis.

Resolução SEPLAG nº 002, de 11 de janeiro de 2017 - Determina a adoção do modelo de contratação centralizada, instituído pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para a contratação de seguro DPVAT – Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre para os veículos oficiais de propriedade ou de posse da Administração Direta, das Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado. 

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/DER/ESP nº 9.539, de 9 de junho de 2016 - Designa servidores para compor o quadro de leiloeiros administrativos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para efetuar a alienação de veículos oficiais, máquinas, tratores, materiais permanentes e de consumo inservíveis de propriedade da Administração Pública do Estado de Minas Gerais.

Resolução SEPLAG nº 007, de 29 de janeiro de 2019 -  Delega competência para a assinatura do Certificado de Registro de Veículo – CRV – de veículos oficiais pertencentes aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Resolução Conjunta SEF/AGE n.º 4.708, de 7 de outubro de 2014 - Estabelece procedimentos a serem observados nas operações de venda de mercadorias e prestação de serviços para a Administração Pública Estadual direta, suas fundações e autarquias, vinculadas ao Registro de Preços nº 120/2013 (Planejamento nº 239/2012).

Resolução Conjunta SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER nº. 9.064, de 07 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre o Processo de Gestão Total dos Abastecimentos dos veículos oficiais, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. 

Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG/DER n.º 8.783, de 26 de novembro de 2012 - Designa servidores para comporem o quadro de leiloeiros administrativos do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, para efetuar a alienação, por meio de leilão, de veículos apreendidos por infração de trânsito.

Resolução SEPLAG n.º 82, de 17 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a adesivação da frota de veículos utilizada pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro Estadual para a divulgação de programas e projetos de governo de interesse social.

Resolução SEPLAG n.º 57, de 5 de novembro de 2008  - Dispõe sobre procedimentos administrativos referentes a gestão da frota de veículos oficiais pertencentes a Administração Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado e Empresas Estatais dependentes que recebem recursos do Tesouro Estadual.

Resolução SEPLAG n.º 37, de 1º de julho de 2008 - Regulamenta a disposição de condutor e veículo automotor oficial devidamente abastecido, de propriedade do Estado de Minas Gerais, requisitados pela Justiça Eleitoral, nos termos da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, e dá outras providências.

Resolução Conjunta SSP/SEHRA n.º 6.608, de 21 de setembro de 2002 - Dispõe sobre Registro e Licenciamento de Veículo Oficial e dá outras providências.

 

Subtemas

Gestão Total de Abastecimentos

Manutenção de Veículos

Acesso Restrito

Servidor
Fornecedor

Links

Banco de Normas Gestão Logística e Patrimônio
PAAFamiliar
Bolsa de Materiais
MINUTAS PADRONIZADAS

SEPLAG|

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001. Serra Verde - BH - MG - CEP.: 31630-901 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.