Concorrência Pública para Concessão Administrativa destinada à implantação, operação, gerenciamento e manutenção da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete de Setembro no Município de Belo Horizonte - SEPLAG

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INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, 3º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.461.142/0001-70, Inscrição Estadual isenta, torna público que está aberta LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, a ser julgada pelo critério MENOR VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, para selecionar a proposta mais vantajosa para concessão administrativa, no regime de empreitada integral, para a implantação, operação, gerenciamento e manutenção da UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI) da Praça Sete de Setembro no Município de Belo Horizonte.
Presidente da Comissão Especial de Licitação: Bernardo Souza.
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis à todos os interessados nesta página e no Portal PPP, www.ppp.mg.gov.br.
Data para entrega das propostas: Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DA PROPOSTA (ENVELOPE nº 1),a PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE nº 2) e os DOCUMENTOSDE HABILITAÇÃO (ENVELOPE nº 3) deverão ser entregues no Protocolo Geral da SEPLAG localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Prédio Gerais, 1º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE JUNHO DE 2014, NO HORÁRIO DE 09:00 (NOVE) ÀS 17:00 (DEZESSETE) HORAS, IMPRETERIVELMENTE.
Data da Sessão Pública para a abertura das Propostas: a abertura dos envelopes dos DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DA PROPOSTA ocorrerá no dia 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2014 às 09:30 horas, na sala 7, no 3º andar, Edifício Gerais, localizado à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte.

 Edital (PDF - 693.83 KB)

 ANEXO I - Minuta de Contrato (PDF - 661.55 KB)

 ANEXO II - Termo de Recebimento do Complexo UAI Praça Sete (PDF - 186.41 KB)

 ANEXO III - Pagamento da Concessionária e Sistemas de Incentivos - PACS (PDF - 674.02 KB)

 ANEXO IV - APÊNDICE I - Formulário de Solicitação de Análise e Validação de Projetos (PDF - 199.98 KB)

 ANEXO IV - APÊNDICE II - Checklist infra validação para implantação (PDF - 566.81 KB)

 ANEXO IV - APÊNDICE III - Mobiliários e Divisórias (PDF - 912.15 KB)

 ANEXO IV - APÊNDICE IV - Formulário de Solicitação de Treinamento (PDF - 107.96 KB)

 ANEXO IV - APÊNDICE V - Comunicação Visual e Uniformização (PDF - 2.71 MB)

 ANEXO IV - APÊNDICE VI - Infraesturutra e Tecnologia da Informação (PDF - 328.82 KB)

 

 ANEXO IV - APÊNDICE VII -Pacote de Serviços (PDF - 408.62 KB)

 ANEXO IV-SIGGMO (PDF - 1.46 MB)

 ANEXO V - Sistema de Reequilíbrio Econômico-Financeiro (PDF - 297.06 KB)

 ANEXO VI - Minuta de Contrato de Penhor (PDF - 193.56 KB)

 ANEXO VII - Plano de Negócios de Referência (PDF - 355.04 KB)
 Ata - Respostas ao questionamentos (PDF - 350.32 KB)

 Resposta à impugnação do Edital de Licitação (PDF - 232.23 KB)

 Ata da sessão de concorrência (PDF - 396.92 KB)

 Ata Concorrência (PDF - 1006.57 KB)

 Decisão sobre recurso em licitação - Proposta Comercial (PDF - 1.61 MB)

 Decisão Habilitação (PDF - 2.66 MB)

 Publicação Habilitação (PDF - 283.50 KB)

 Decisão Comissão Habilitação  (PDF - 4.13 MB)

 Despacho secretária Habilitação (PDF - 156.44 KB)