Consultas Públicas

Nesta seção, você encontra as consultas públicas em andamento e encerradas relacionadas à implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

  • Regulamento dos procedimentos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

    Período da Consulta:
    a
  • Regulamento do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

    Período da Consulta:
    a
  • Regulamento da Contratação Direta por Dispensa de Licitação em função do valor segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

    Período da Consulta:
    a
  • Regulamento das modalidades de licitação Pregão e Concorrência, pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

    Período da Consulta:
    a
  • Regulamento da atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais.

    Período da Consulta:
    a
  • Regulamento da apuração de infrações e aplicação de penalidades a fornecedores no âmbito da Administração Pública estadual direta, das autarquias, das fundações e dos fundos especiais do Estado de Minas Gerais.

    Período da Consulta:
    a
  • Regulamento das regras gerais de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais.

    Período da Consulta:
    a
  • Regulamento das regras gerais de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais.

    Período da Consulta:
    a
  • Regulamento sobre o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais.

    Período da Consulta:
    a
Fale Conosco
Rolar para cima