Descrição

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da POLÍCIA CIVIL, torna público seu interesse na
locação de um imóvel em Belo Horizonte para instalação da Central de Custódia conforme descrito
abaixo.
Ressalta-se que o imóvel não precisa conter todas as características abaixo no momento da apresentação
da proposta, pois será concedido prazo (até 30 dias), a contar da data da assinatura do contrato, para o
interessado realizar as devidas adequações.
O imóvel a ser locado deverá conter as seguintes características:
Tipo do Imóvel: Comercial ou Industrial.
Área total construída: Aproximadamente 3.500 m².
Área de circulação: Aproximadamente 500 m²
Área de estacionamento: Aproximadamente 10 vagas (considerando área de manobra para veículos de
carga/caminhões e viaturas operacionais) .
Recebimento: Aproximadamente 100 m²
Conferência: Aproximadamente 60m2
Destinação: Aproximadamente 70m2
Diretoria/Coordenação/Área Administrativa: Aproximadamente 220 m²
Armazenamento Geral: Aproximadamente 1.900 m²
Armazenamento Química: Aproximadamente 130 m²
Sala Segura/Cofre: Aproximadamente 70 m², com paredes reforçadas.
Armazenamento Inflamáveis: Aproximadamente 20 m² em local que permita adequação às normas do
Corpo de Bombeiros (ventilação, isolamento e contenção)
Armazenamento Balística: Aproximadamente 240 m², com porta e paredes reforçadas.
Refeitório: Aproximadamente 70 m²
Arquivo: aproximadamente 50 m 2
Banheiros com acessibilidade: Aproximadamente 60 m²
Infraestrutura:
1) Rede de Lógica conforme layout a ser elaborado;
2) disponibilização de serviços de manutenção e conservação predial (incluindo limpeza);
3) Infraestrutura condicionada a normas de acessibilidade;
4) Projeto implantando de Combate a incêndio e prevenção ao pânico.
5) Sistema de CFTV – Circuito Fechado de Tele Monitoramento.
Facilities: Disponilibilização de Serviços e Materiais, suficientes e necessários a plena conservação dos
ambientes, incluindo higienização de banheiros e refeitórios, escritórios e áreas de armazenamento, áreas
comuns e externas.
Zeladoria: Planejamento e execução de intervenções programáveis e reparativas aos sistemas, em destaque: Hidrossanitário, Elétrico, Dados e lógica, Cobertura e drenagem pluvial, Urbanismo, Segurança
e Esquadrias.
Rede elétrica: capaz de suportar a instalação de equipamentos eletroeletrônicos (televisores,
computadores, bebedouros, refrigeradores, iluminação, etc).
Mobiliários e equipamentos: Possibilidade de disponibilização de mobiliários e equipamentos
compatíveis com os espaços.
Nota: As áreas acima são estimativas de referência. Serão admitidas variações nas metragens
setoriais, desde que a área total e a funcionalidade operacional sejam preservadas conforme avaliação
da equipe técnica.
Os interessados deverão elaborar proposta de locação de imóvel e encaminhar ao e-mail
contratos.spgf@gmail.com com os seguintes dados/documentos:
Descrição do imóvel informando as instalações existentes (localização e área física), planta
baixa, planta de situação, cortes e fachadas; projetos de instalações elétricas, cabeamento
estruturado e SPDA; projeto de instalações hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia
autenticada da Carta de Habite-se e AVCB atual.
Deverá também estar acompanhada do Registro do Imóvel (emitido até seis meses antes da publicação
deste aviso), Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa
jurídica e contatos do proprietário.
Deverá, ainda, conter: proposta do valor mensal do aluguel; valor do condomínio (se existente); valores de
todas as manutenções de responsabilidade do proprietário; área total a ser locada; declaração de que as
adequações necessárias serão realizadas no prazo máximo de 30 dias (a contar da data da assinatura do
contrato), declaração atestando que não há, acerca do imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica
capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos
cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de avaliação; fotografias internas
e externas do imóvel e assinatura do responsável.
Não sendo possível o envio da documentação por e-mail, remeter via Correios para Diretoria de Contratos
e Convênios da SPGF/PCMG – Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II,
Bairro Serra Verde, nº 4143 – Belo Horizonte/MG – CEP: 31630-900.
O prazo para manifestação dos interessados é de 15 dias a partir desta publicação.
EDUARDO ROBERTO DE SOUZA
Delegado de Polícia Civil – Masp: 1.061.027-7
DIRETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS / SPGF