O Catálogo de Materiais e Serviços – CATMAS constitui o Sistema Único de Classificação de Materiais e Serviços de que trata o Decreto Estadual nº 38.946, de 24 de julho de 1997, que tem como finalidade identificar, classificar, codificar e catalogar o material de consumo, material permanente e serviços, sendo de observância obrigatória para os órgãos e entidades usuários do Portal de Compras. Em outras palavras, ele representa o universo de bens e serviços disponíveis para a contratação pela Administração Pública Estadual, por isso caso não seja identificado o material ou serviço que se deseja contratar, deve ser solicitada sua inclusão via Portal de Compras.
O Catálogo está organizado em 4 níveis hierárquicos: Grupos, Classes, Materiais e Serviços e Itens de Materiais e Itens de Serviços. Os dois primeiros níveis são gerenciados internamente. Já os dois níveis inferiores são geridos de forma colaborativa com os órgãos e entidades, podendo ter seus elementos criados ou alterados mediante as solicitações de proposta e/ou solicitações de alteração realizadas via Portal de Compras.
Para mais informações, confira a Trilha de Aprendizagem disponível sobre o CATMAS.
Está precisando comprar ou contratar?
Após a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, conforme Resolução Seplag nº 115, de 29 de dezembro de 2021, consulte o CATMAS para identificar o item de material ou serviço desejado.
- Consulta a grupo
- Consulta a classes
- Consulta a materiais ou serviços
- Consulta a itens de material ou itens de serviços
- Consulta a especificações longas
IMPORTANTE: A classificação de materiais e serviços realizada pelo CATMAS está intimamente ligada ao processo orçamentário e aos processos de gestão de materiais. Por isso, ao escolher um item de material ou item de serviço, verifique atentamente:
- a descrição do item,
- os códigos de elemento-item de despesa do Classificador Econômico da Despesa vinculados,
- a unidades de aquisição, e
- demais parâmetros relevantes.
Não encontrou o que precisa?
Sem problemas! Solicite a equipe CATMAS a criação de material ou serviço e/ou item de material ou item de serviço, via Portal de Compras.
PRECISA DE AJUDA?
Consulte as dúvidas frequentes, os manuais ou, se preferir, entre em contato:
Atendimento aos Órgãos e Entidades
Segunda a Sexta de 8h às 17h
catalogo.materiais@planejamento.mg.gov.br ou por telefone 3916-9897