O Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD ou SIAD-MG, instituído pelo Decreto nº 45.018, de 20/1/2009, tem como finalidade controlar o ciclo dos materiais, serviços e obras, desde a sua solicitação até a distribuição dos materiais de consumo, a baixa dos bens permanentes do patrimônio e a realização dos serviços e obras. O sistema é estruturado em módulos cada um com objetivos específicos, conforme apresentado adiante.
O compras.mg.gov.br, ou Portal de Compras, também foi previsto neste mesmo decreto para ser o endereço eletrônico para divulgação, de forma centralizada, das informações referentes às compras públicas. Com o passar do tempo e o processo de digitalização dos serviços, vários módulos do SIAD passaram a contar com interfaces digitais que foram alocadas no Portal de Compras.
Alguns dos módulos do SIAD disponíveis no Portal de Compras são:
- Módulo do Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF: tem como objetivo credenciar e cadastrar pessoas físicas e jurídicas para participação em licitações e contratações com o setor público.
- Módulo do Catálogo de Materiais e Serviços – CATMAS: permite a catalogação dos materiais e serviços destinados às atividades-fim e às atividades meio da Administração Pública Estadual com os padrões de desempenho desejados;
- Módulo de Compras: permite gerenciar todo o processo de compras, desde a solicitação pela área demandante até a compra do bem, serviço ou obra, tendo como objetivo controlar, agilizar e padronizar os procedimentos;
- Módulo Cotação Eletrônica de Preços – COTEP: realiza, por meio eletrônico, compras de bens e serviços de pequeno valor por dispensa de licitação;
- Módulo Pregão: permite realizar os procedimentos e o acompanhamento, inclusive pela Internet, das licitações na modalidade pregão, nos formatos presencial e eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns e para registro de preços;
- Módulo de Registro de Preços – SIRP: permite o planejamento e a gestão dos procedimentos para registro formal de preços, objetivando contratações futuras pela Administração Pública Estadual;
- Módulo de Melhores Preços: registra os preços praticados nas contratações de bens e serviços, discriminados por unidade de medidas padrão e marcas ofertadas, gerando um preço médio praticado pela Administração Pública para subsidiar o julgamento nos processos;
- Módulo de Contratos: efetua o cadastramento dos contratos firmados pelos órgãos e entidades permitindo seu gerenciamento durante a execução;
- Módulo de Leilão (Alienação): permite o controle de todas as alienações de veículos e demais materiais permanentes inservíveis para a Administração Pública estadual
- Módulo de Imóveis: tem o objetivo de suportar a gestão do cadastro e dos processos relacionados ao patrimônio imobiliário próprio e de terceiros à disposição da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.
Outros módulos do SIAD:
- Módulo de Frota: estabelece processo padronizado de gestão da frota estadual, com a respectiva conservação, guarda, manutenção, movimentação e utilização de veículos oficiais, em todos os órgãos e entidades estaduais;
- Módulo de Água e Energia: permite a gestão da utilização dos insumos de água, esgoto e energia elétrica pela Administração Pública; e
- Módulo de Fatura: tem a finalidade de gerenciar, controlar e monitorar eletronicamente as notas fiscais emitidas a favor do Estado.
- Módulo Especificações de Execução de Despesas: disponibiliza e consolida as informações necessárias para a geração e consultas de qualquer tipo de especificação relacionada a execução da despesa integrada com o SIAFI/MG;
- Módulo de Material Permanente – MATPEM: permite a gestão dos bens móveis de propriedade do Estado ou de terceiros que estão sob a responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual abrangidos por este Decreto;
- Módulo Material de Consumo – MATCON: permite a gestão dos materiais de consumo, controlando o registro da entrada, o armazenamento, a requisição e a distribuição dos materiais de consumo recebidos pela Administração Pública estadual;
- Módulo Órgãos e Entidades – O&E: permite o cadastro dos órgãos e entidades, das unidades administrativas, suas atribuições e responsáveis, possibilitando a autorização de acesso aos usuários do SIAD, com a respectiva formalização das transações que são registradas nos módulos do sistema;
