Designa servidores para compor o quadro de leiloeiros administrativos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para efetuar a alienação de veículos oficiais, máquinas, tratores, materiais permanentes e de consumo inservíveis de propriedade da Administração Pública do Estado de Minas Gerais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, o DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, e a DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 17, 22, inciso V, e 53 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar para exercer a função de leiloeiro administrativo, os seguintes servidores:

I. Bernardo Alves Moraes de Souza, MASP 752.417-6;

II. Flávio Godinho Pereira, MASP 118.715-2;

III. Gustavo Henrique Campos dos Santos, MASP 1.160.079-8;

IV. Hernani Garcia Pereira, MASP 907.039-2;

V. Jorge Aparecido Gomes, MASP 089.655-5;

VI. Vinícius Alcântara Gonçalves, MASP 1.146.090-4;

VII. Walmiki Dolabela Bicalho, MASP 1.217.854-7

VIII. Zacarias Monteiro dos Santos, MASP 1.033.357-3.

Art. 2º Os servidores designados para exercer a função de leiloeiro administrativo para a alienação de veículo apreendido por infração de trânsito são os definidos na Resolução Conjunta SEPLAG / PCMG / DER Nº 8.783, de 26 de novembro de 2012, e eventuais alterações posteriores.

Art. 3º Fica revogada a Resolução Conjunta SEPLAG / PMMG / DER / ESP nº 9.434, de 9 de outubro de 2015.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 9 de junho de 2016.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

CORONEL MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

CÉLIO DANTAS DE BRITO
Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem

ROSENI ROSÂNGELA DE SENA
Diretora Geral da Escola de Saúde Pública