DICA: Encontre rapidamente a resposta que procura.
Clique diretamente em uma das perguntas abaixo ou utilize a busca do navegador (Ctrl+F ou Ctrl+L) para localizar uma palavra-chave.
1. Como realizar o cadastro no CAGEF?
2. O que devo informar nos campos CNAE e Linha de Fornecimento?
3. Como consultar os leilões de veículos e de materiais em aberto?
4. Como submeter uma proposta inicial fechada?
5. A Seplag realiza leilões de veículos apreendidos?
6. Como realizar o pagamento de um lote arrematado?
1. Como realizar o cadastro no CAGEF?
O primeiro passo para participar dos leilões é realizar o cadastro no CAGEF (Cadastro Geral de Fornecedores). Este é um cadastro unificado e obrigatório para a participação em processos licitatórios no estado de Minas Gerais, incluindo os leilões.
O cadastro é realizado em duas etapas: cadastro de usuário e cadastro de fornecedor. Nos links abaixo, você encontra o passo a passo:
Como cadastrar usuário no Sistema CAGEF? – Portal de ComprasMG.
Como cadastrar fornecedor no CAGEF? – Portal de ComprasMG.
Uma vez solicitado o cadastro de fornecedor, são encaminhadas mensagens automáticas para o seu e-mail informando sobre o status da solicitação, a partir do remetente fornecedores.portaldecompras@planejamento.mg.gov.br. Caso não tenha recebido nenhuma mensagem na caixa de entrada, verifique a caixa de spam.
Também é possível acompanhar a solicitação de cadastro de fornecedor por meio do próprio site do CAGEF. Para isso faça login com o cadastro de usuário e clique em “Acompanhar Solicitação”, conforme a imagem abaixo:
Atenção: o cadastro apenas como usuário não é suficiente para participar dos leilões, uma vez que para isso são solicitadas as credenciais de fornecedor. Portanto, certifique-se de que foram realizadas as duas etapas.
Para mais informações sobre o CAGEF, acesse o link abaixo:
2. O que devo informar nos campos CNAE e Linha de Fornecimento?
No momento do cadastro como fornecedor, o sistema solicitará o preenchimento do CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Este é o instrumento de padronização nacional por meio dos códigos de atividade Administração Tributária do país, entretanto é opcional caso o cadastro seja feito por pessoas físicas para fins de participação nos leilões. Caso preencham, as pessoas físicas deverão informar os seguintes códigos:
4511-1/02 – Comércio a varejo de automóveis, caminhonetes e utilitários usados;
4785-7/99 – Comércio varejista de outros artigos usados.
Por sua vez, as pessoas jurídicas deverão informar o CNAE referente às suas atividades, ou seja, de acordo com a sua atuação econômica.
O preenchimento do campo de “Linha de Fornecimento” é obrigatório. Sugerimos o código 7412, referente à alienação de bens móveis e imóveis.
Na aba DOCUMENTAÇÃO, anexe os documentos clicando em AÇÕES (clicar em entregar digitalmente). A identidade deve ser a CNH DIGITAL ou um documento de identificação contendo selo QR CODE do Cartório, conforme exemplo abaixo:
Após finalizar, a solicitação deverá ficar com o status AGUARDANDO ANÁLISE, com prazo de até 2 dias úteis para ser analisada.
Caso seja necessário, solicite nova senha no CAGEF, seguindo as orientações no link abaixo:
Como recuperar senha de usuário no CAGEF? – Portal de ComprasMG.
3. Como consultar os leilões de veículos e de materiais em aberto?
Informações sobre leilões podem ser encontradas no Portal de Compras. Para consultar os certames em aberto, siga as orientações abaixo:
1. Acesse o Portal de compras.
2. Clique no menu no canto superior esquerdo.
3. Selecione Gestão de Procedimento da Lei nº 14.133/21.
4. Selecione Consulta Pública.
5. Em unidade de compra, informe o código 1501668.
6. Clique em Buscar.
Para mais informações, consulte o manual do fornecedor ou acesse o tutorial em vídeo clicando aqui.
4. Como submeter uma proposta inicial fechada?
O envio de uma proposta inicial fechada é obrigatório para dar lances em um lote durante a fase da disputa.
Os leilões serão executados por meio do Portal de Compras e o acesso é realizado mediante login e senha cadastrados no CAGEF.
Para incluir uma proposta inicial fechada, siga as orientações abaixo:
1. Acesse o Portal de compras.
2. Faça login com o usuário e senha de fornecedor cadastrado no CAGEF.
3. Clique no menu no canto superior esquerdo.
4. Selecione Gestão de Procedimento da Lei nº 14.133/21.
5. Selecione Procedimento Eletrônico.
6. Em unidade de compra, informe o código 1501668 e clique em buscar.
7. Na lista, selecione o procedimento.
8. Clique sobre o número do lote.
9. Responda as Declarações Obrigatórias.
10. Inclua o valor de sua proposta no campo Valor Unitário e confirme o valor no campo Confirmação do valor total do item.
11. Clique em “Salvar”.
Para mais informações, consulte o manual do fornecedor ou acesse o tutorial em vídeo clicando aqui.
5. A Seplag realiza leilões de veículos apreendidos?
A DCMAT – Diretoria Central de Materiais e Insumos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG é responsável apenas pelos leilões de veículos oficiais.
Informações sobre os leilões de veículos apreendidos podem ser obtidas no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Transito ou por meio do Fale Conosco da CET ou pelo e-mail: leilao@transito.mg.gov.br.
6. Como realizar o pagamento de um lote arrematado?
Para cada lote dos editais de leilão de veículos oficiais e de materiais diversos, a Comissão Permanente de Alienação gerará um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no valor da arrematação. No dia útil seguinte ao encerramento da sessão pública de lances (dia no qual será encerrada a sessão de leilão mediante a conclusão das etapas previstas em edital), o DAE será encaminhado por e-mail pela comissão para o licitante vencedor, que deverá efetuar o pagamento e informá-lo por meio do Portal de Compra em até 03 (três) dias úteis.
Verifique aqui os bancos credenciados junto à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
A forma de pagamento (caixa presencial, aplicativo ou outra forma) depende da relação do arrematante com o seu banco, por exemplo, alguns bancos limitam os pagamentos em função dos limites por transação, outros bancos limitam pela regularidade no pagamento. Enfim, verifique junto ao seu banco a melhor forma de executar o pagamento.
Atendimento aos participantes de leilões
Segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 16h
comissao.alienacao@planejamento.mg.gov.br ou (31) 3916-9870