Descrição
ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da POLÍCIA CIVIL, torna público seu interesse na locação de um imóvel em Caratinga para instalação da 2ª DELEGACIA REGIONAL, conforme descrito abaixo.
Ressalta-se que o imóvel não precisa conter todas as características abaixo no momento da apresentação da proposta, pois será concedido prazo (até 30 dias), a contar da data da assinatura do contrato, para o interessado realizar as devidas adequações.
O imóvel a ser locado deverá conter as seguintes características:
Tipo do Imóvel:Residencial,comercialouindustrial
Área construída: Aproximadamente 1.468 m².
Área de circulação:Aproximadamente 1.276 m²
Área de estacionamento: Aproximadamente 300 m²(2,5×6,0x20 vagas)
Subinspetoria:Aproximadamente.12 m²
Inspetoria: Aproximadamente 66 m², considerando (1,5 x 1,5 para cada posto de trabalho mais 20% de área de circulação) – 20 investigadores
Cartório(s): 10 – Aprox. 12m² por unidade
Gabinete(s): 07 – Aprox. 12 m² por unidade
Copas: 01 – Aproximadamente 25m²
Banheiro(s)com acessibilidade: 01 -Aproximadamente9m²(unissex)
Banheiro(s)social(is): 02 Masculino e feminino – Aprox. 12m² por unidade
Rede de Lógica com pelo menos 115 pontos a cada 12m² de área de salas uteis.
Depósito para materiais apreendidos: 15m2 Central de distribuição: Protocolo 12m2
Plantão regionalizado: 30m2
Recepção: 25m2
Subinspetoria DEAM e Homicídios: 50m2
Brinquedoteca DEAM: 14m2
Sala de escuta especializada: 12m2 Vistoria: 50m2
Sala de reunião: 65m2
Gabinete Delegado Regional: 20m2
Antesala Gabinete Delegado Regional: 12m2 CPD: 24m2
Chefe de cartório: 12m2
Assessor Delegado Regional: 12m2
Almoxarifado: 18m2 Perícia: 60m2
Médico Legista: 12m2
Os interessados deverão elaborar proposta de locação de imóvel e encaminhar ao e-mail contratos.spgf@gmail.com com os seguintes dados/documentos: Descrição do imóvel informando as instalações existentes (localização e área física), planta baixa, planta de situação, cortes e fachadas; projetos de instalações elétricas, cabeamento estruturado e SPDA; projeto de instalações hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia autenticada da Carta de Habite-se e AVCB atual.
Deverá também estar acompanhada do Registro do Imóvel (emitido até seis meses antes da publicação deste aviso), Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e contatos do proprietário.
Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor do condomínio (se existente); valor anual do IPTU; valores de todas as manutenções de responsabilidade do proprietário; área total a ser locada; declaração de que as adequações necessárias serão realizadas no prazo máximo de 30 dias (a contar da data da assinatura do contrato), declaração atestando que não há, acerca do imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de avaliação; fotografias internas e externas do imóvel e assinatura do responsável.
Não sendo possível o envio da documentação por e-mail, remeter via Correios para Diretoria de Contratos e Convênios da SPGF/PCMG – Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4143 – Belo Horizonte/MG – CEP: 31630-900.
O prazo para manifestação dos interessados é de 15 dias a partir desta publicação.
EDUARDO ROBERTO DE SOUZA
Delegado de Polícia Civil
DIRETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS / SPG
Tipo
Chamamento Público
Data do evento
10/06/2025