Descrição

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da POLÍCIA CIVIL, torna público seu interesse na
locação de um imóvel em Vespasiano para instalação da Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher (DEAM), conforme descrito abaixo.
Ressalta-se que o imóvel não precisa conter todas as características abaixo no momento da apresentação
da proposta, pois será concedido prazo (até 30 dias), a contar da data da assinatura do contrato, para o
interessado realizar as devidas adequações.
O imóvel a ser locado deverá conter as seguintes características:
– Tipo do Imóvel: Residencial, comercial ou industrial com acessibilidade
– Área construída: Aproximadamente 320 m2.
– Área de circulação: Aproximadamente 320 m2
– Área de estacionamento: Aproximadamente 15 m2 (2,5 x 6,0 x 01 vaga)
– 1 Recepção: Aproximadamente 20 m2 por unidade
– 1 Subinspetoria: Aproximadamente 10 m2
– 2 Inspetorias: Aproximadamente 20 m2, considerando (1,5 x 1,5 para cada posto de trabalho mais 20%
de área de circulação) – 04 investigadores
– 04 Cartórios: Aproximadamente 10 m2 por unidade
– 01 Gabinete: Aprox. 12 m2 por unidade
– 01 Copa: Aproximadamente 25 m2 por unidade
– 01 Banheiro com acessibilidade: Aproximadamente 9 m2 (unissex)
– 04 Banheiros sociais: Aprox. 8 m2 por unidade
– Espaço Kids: Aproximadamente 10 m2 por unidade
– Sala de escuta Especializada: Aproximadamente 10 m2 por unidade
– Rede de Lógica com pelo menos 2 pontos a cada 12 m2 de área de salas uteis.
– Infraestrutura condicionada a normas de acessibilidade e projeto implantando de Combate a incêndio
e prevenção ao pânico.
– A rede elétrica do imóvel apresentado deverá ser compatível com as necessidades de climatização das
salas que compõem a unidade policial, assegurando um funcionamento eficiente e contínuo de
equipamentos eletrônicos e sistemas de refrigeração necessários ao local.
– O imóvel deverá contar, no mínimo, com um portão que permita acesso direto à via pública, visando
facilitar tanto o ingresso de viaturas quanto a saída em demandas urgentes, atendendo à dinâmica de
operações policiais.
– Os custos relacionados ao imposto predial e territorial urbano (IPTU), bem como demais taxas incidentes
sobre o imóvel, deverão ser inteiramente arcados pelo proprietário, ficando isenta a Polícia Civil de
quaisquer despesas dessa natureza.
– Na hipótese de o imóvel inicialmente apresentado pelo proprietário não atender integralmente às
características elencadas, este poderá ser considerado apto desde que o proprietário se comprometa, por
escrito, a realizar todas as adequações necessárias para o atendimento completo das condições expostas no
presente Chamamento Público, no prazo e nas condições aqui fixadas.
– O contrato de locação da PCMG tem vigência padrão de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado quanto for
necessário, mediante reajuste pelo IPCA, conforme normas vigentes no âmbito do Estado de Minas
Gerais.

Os interessados deverão elaborar proposta de locação de imóvel e encaminhar ao e-mail contratos.spgf@pcivil.mg.gov.br com os seguintes dados/documentos:
Descrição do imóvel informando as instalações existentes (localização e área física), planta baixa, planta
de situação, cortes e fachadas; projetos de instalações elétricas, cabeamento estruturado e SPDA; projeto
de instalações hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia autenticada da Carta de Habite-se e AVCB atual.
Deverá também estar acompanhada do Registro do Imóvel (emitido até seis meses antes da publicação
deste aviso), Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa
jurídica e contatos do proprietário.
Deverá, ainda, conter:
valor da proposta mensal do aluguel;
valor do condomínio (se existente);
área total a ser locada;
declaração de que as adequações necessárias serão realizadas no prazo máximo de 30 dias (a
contar da data da assinatura do contrato);
declaração atestando que não há, acerca do imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica
capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista algum impedimento, prestar os
esclarecimentos cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de
avaliação acerca da conveniência da locação;
fotografias internas e externas do imóvel e assinatura do responsável.

Não sendo possível o envio da documentação por e-mail, poderá ser remetida via Correios para Diretoria
de Contratos e Convênios da SPGF/PCMG – Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 4º Andar, lado par, Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP:
31630-900.
O prazo para manifestação dos interessados é de 15 dias a partir desta publicação.