Descrição

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/MG, CNPJ nº 05.487.631/0001-09, comunica que está prospectando a presente Consulta Pública, a qual tem por objetivo convidar os interessados a apresentarem comentários e sugestões, acerca da elaboração de um Pregão para Registro de Preços, o qual terá por objeto a contratação de prestação de serviço de Fretamento de Veículos para atendimento aos Grupamentos Especializados da Polícia Penal.

Ressalta-se que o objetivo da presente Consulta Pública é garantir que as especificações indicadas no Termo de Referência do Edital elaborado por esta SEJUSP serão viáveis para atendimento do mercado de prestação de serviços de Fretamento de Veículos. Assim, segue abaixo a descrição da especificação de cada item que se pretende incluir no Registro de Preços:

Estimativa das quantidades

A estimativa de quantidade será medida por unidade, correspondente à disponibilização de veículo para execução do serviço contratado, a forma de medição abrangerá a disponibilização integral dos veículos conforme a necessidade da Administração, independentemente da quilometragem percorrida.

A quantidade estimada deverá considerar a necessidade de atendimento das 19 (dezenove) Regiões de Polícia Penal, conforme demonstrativo apresentado na tabela acima, de modo que assegure que cada região tenha acesso à frota de veículos fretados para:

• deslocamentos para eventos institucionais;

• cursos, treinamentos e capacitações;

• atividades administrativas ou operacionais externas;

• apoio às demandas específicas dos Grupamentos Especializados.

Os veículos deverão:

• estar em perfeitas condições de uso;

• atender às especificações de segurança e conforto;

• possuir manutenção preventiva e corretiva realizada pela contratada;

• estar devidamente documentados e segurados;

• ser disponibilizados conforme cronograma e demanda das 19 regiões;

• atender quantitativamente às necessidades simultâneas do Estado.

Ademais, cumpre esclarecer que o atendimento deverá ser realizado de forma imediata sempre que acionado. Nesse sentido, a empresa interessada deverá possuir estrutura operacional e interlocução nas respectivas regiões, de modo a viabilizar, se necessário, a terceirização da prestação do serviço, garantindo a continuidade, a eficiência e a tempestividade do atendimento.

Aos interessados, as contribuições poderão ser enviadas em até 10 (dez) dias após a data de abertura da consulta pública, através dos e-mails: pedro.cruz@seguranca.mg.gov.br; vivian.santana@seguranca.mg.gov.br e ronaldo.matias@seguranca.mg.gov.br.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados por meio dos e-mails acima ou pelos telefones (31) 3915-5741 e (31) 3915-5727.

A SEJUSP/MG agradece desde já a participação de todos e reitera seu compromisso com a transparência, eficiência e responsabilidade na gestão pública.