Descrição

A Fundação João Pinheiro – FJP, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9, Inciso I, do Decreto Estadual nº 47.877/2020, torna público para conhecimento o presente Edital de Chamamento Público e convoca FUNDAÇÕES DE APOIO interessadas em celebrar parcerias com a FJP, em conformidade com a Lei Estadual nº 22.929/2018, Decreto Estadual nº 47.442/2018, Decreto Estadual nº 47.512/2018, Resolução SEDE nº 19/2022, Portaria FJP nº 038/2024, visando o apoio à FJP na gestão administrativa e financeira dos projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e de inovação, conforme o descrito no objeto deste Chamamento, com transparência, publicidade e garantia de acesso a todos que preencham os requisitos aqui dispostos, bem como servir de ato preparatório e de instrução processual para registro e credenciamento a ser concretizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE. O Edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://fjp.mg.gov.br/editais-de-concursos-e-processos-seletivos/. Este Edital terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data desta publicação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da Administração Pública e mediante justificativa devidamente fundamentada, nos termos da legislação vigente. Serão recebidas inscrições com a entrega da documentação das Fundações de Apoio durante todo o período de vigência deste Edital, conforme procedimentos estabelecidos no edital.