Descrição

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP-MG, convida os interessados para participarem da Concorrência Pública para Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa para construção, implantação, operação e manutenção de 2 (dois) Centros Socioeducativos e prestação de serviços de atendimento socioeducativo nos Municípios de Betim – MG e Santana do Paraíso – MG.

O EDITAL, seus ANEXOS, bem como todas as informações, estudos e projetos disponíveis sobre a CONCESSÃO poderão ser obtidos nos sítios eletrônicos abaixo descritos.:

• http://www.seguranca.mg.gov.br/socioeducativo/ppp-socioeducativo-licitacao (link disponível através dos navegadores Mozilla Firefox e Microsoft Edge)
• http://dataroom.mg.gov.br/

As LICITANTES deverão entregar os ENVELOPES da GARANTIA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DESEMPATE (ENVELOPE Nº 1); da PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 2); e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 3) à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO no dia 26 de março de 2024, entre 09h e 12h, na sede da B3, localizada no endereço Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP.

A SESSÃO PÚBLICA DA LICITAÇÃO será realizada no dia 05 de abril de 2024 às 14h (Horário de Brasília), na sede da B3, no endereço Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP.