• Foram disponibilizados novos retornos de situação do lote para os procedimentos de contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021. Esses retornos poderão ser efetuados pelo agente de contratação e/ou pela autoridade competente.

Tal melhoria visa permitir o ajuste de possíveis erros de erros de registro ou o ajuste de decisão lançada equivocadamente sem a necessidade de solicitação de intervenção

Os retornos de fase ficam disponíveis após a conclusão da verificação da conformidade, no menu “Lotes” > “Ações sobre o lote”:

• Ao selecionar “Retornar situação”, o agente/autoridade deve selecionar para qual etapa está retornando e justificar a ação.
  

• Os novos retornos disponíveis são:

É importante ressaltar que todos os retornos realizados são informados no chat da sessão, para conhecimento dos participantes.
Abaixo exemplo de mensagem no chat (não correspondente aos novos retornos citados):

• No menu da Autoridade Competente, na aba “Conclusão de lotes”, foi inserida a funcionalidade de “Cancelar adjudicação”, que permite o cancelamento da ação da adjudicação e retorna o(s) lote(s) para a situação anterior:

• Ao cancelar a adjudicação, a autoridade competente deve verificar a situação descrita no alerta acerca dos lotes com regra de participação “Com cota reservada” para prosseguir:

Atenção: este alerta aparecerá nos procedimentos com mais de um lote, em que um deles possui cota reservada. Nesses casos, a adjudicação do lote principal deve ser realizada antes dos demais lotes que possuem cota reservada e, caso seja cancelada a adjudicação do lote principal, o sistema cancelará a adjudicação dos lotes com cota reservada.  

• O lote retornará para a situação anterior à Adjudicação:

Para maiores informações, acesse o comunicado SIAD nº 08/2025 disponível em: Comunicado SIAD 08.2025 - Procedimentos Lei 14.133-21  -Retorno de Situações

• Após a sessão de lances, o agente ou presidente da comissão de contratação visualizará 03 (três) ações que podem ser realizadas: “Solicitar arquivo da proposta”, “Solicitar documentos de diligência” e “Iniciar verificação de conformidade de lances ou propostas”.
  • O nome do botão “Solicitar arquivo da proposta ajustada” foi alterado para “Solicitar arquivo da proposta”, e agora ele aparece independente se houve envio de lances ou não durante a etapa de lances.
  • O botão “Solicitar documentos de diligência” poderá ser acionado mesmo se não tiver sido acionado previamente o botão “Solicitar arquivo da proposta ”. Esse ajuste foi realizado para os casos em que não é necessário o envio do documento da proposta, mas é preciso solicitar documentos complementares.

• Foi disponibilizada a funcionalidade de seleção de múltiplos lotes na etapa de adjudicação e homologação para os procedimentos de pregão e concorrência da Lei nº 14.133/2021, na aba “Conclusão de lotes”. Tal melhoria visa tornar mais ágil a atuação da autoridade competente nesta etapa: