Nesta seção você encontra minutas padronizadas aprovadas pela Advocacia-Geral do Estado e sugestões de modelos de documentos relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021.
Nesta versão foram atualizadas as normas referenciadas nas notas explicativas em consonância com a legislação de compras vigente (Lei Federal 14.133/21). Itens atualizados:
II.1. Descrição do problema a ser resolvido ou da necessidade apresentada;
II.3. Descrição dos requisitos da potencial contratação;
III.2. Estimativa do valor da contratação; e
IV.2. Justificativas para o parcelamento ou não da contratação.
2024.07.11_Modelo_Estudo_Tecnico_Preliminar_V.2
Tamanho:
694 KB
5.2 Minuta Termo de Contrato RP - Serviços (Lei 14.133-v.1-2025)
Tamanho:
771 KB