Nesta seção você encontra minutas padronizadas aprovadas pela Advocacia-Geral do Estado e sugestões de modelos de documentos relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021.
Nesta versão foram atualizadas as normas referenciadas nas notas explicativas em consonância com a legislação de compras vigente (Lei Federal 14.133/21). Itens atualizados:
II.1. Descrição do problema a ser resolvido ou da necessidade apresentada;
II.3. Descrição dos requisitos da potencial contratação;
III.2. Estimativa do valor da contratação; e
IV.2. Justificativas para o parcelamento ou não da contratação.
2024.07.11_Modelo_Estudo_Tecnico_Preliminar_V.2
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4.1. Minuta Contrato COTEP Bens (Lei 14.133-v1-042024)
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4.2 Minuta Contrato COTEP Servico (Lei 14.133-v1-042024)
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681 KB
2. Edital Pregão RP Bens e serviços. (Lei 14.133-v.2.2025.01)_0
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183 KB
5.2 Minuta Termo de Contrato RP - Serviços (Lei 14.133-v.1-2025)
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705 KB
3.1. Minuta contrato bens-pregão (Lei 14.133-v.2.2025.01)
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898 KB
3.2. Minuta contrato serviço-pregão (Lei 14.133-v.2.2025.01)
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