Descrição

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial – DENGEP, em conformidade com os princípios da transparência e da participação popular previstos na Constituição da República e na Lei nº 14.133/21, que regula as licitações e contratos administrativos, torna público aos interessados que promoverá a presente consulta ao mercado com o objetivo de coletar sugestões e contribuições acerca da viabilidade de se exigir a garantia contratual, na modalidade de seguro garantia com cláusula de retomada do objeto, nos termos das especificações abaixo descritas.

Os interessados deverão preencher o formulário do TJMG disponível no anexo dessa Consulta e enviá-lo, no formato digital, para o endereço eletrônico aspred.processo@tjmg.jus.br, a partir do dia 29/09/2025 até às 18:00 horas do dia 10/10/2025.