Início  > Acesso a Informações > Notícias > Boletim n°006/2025 – Novidades nas funcionalidades de compras do Portal de Compras

Notícia

Boletim nº006/2025 – Novidades nas funcionalidades de compras do Portal de Compras

Prezados(as),
Informamos que foram realizadas melhorias no Portal de Compras MG, com o objetivo de tornar os processos de compras mais eficientes, céleres e seguros.  Os manuais dos procedimentos serão atualizados em breve para contemplar as melhorias citadas neste boletim.
Caso identifiquem alguma melhoria a ser realizada, favor enviar para: atendimentosiad@planejamento.mg.gov.br.

Novidades no Módulo Processos de Compra

  • Inclusão de nova justificativa para Dispensa de licitação
    • Devido à publicação da Medida Provisória nº 1.309/2025 que permite medidas excepcionais para a aquisição, pela administração pública, de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados por produtores ou pessoas jurídicas exportadoras devido às tarifas adicionais sobre exportações, foi incluída a justificativa “Aquisição de gêneros alimentícios – Medida Provisória 1309/2025” no cadastro do processo de compra de Dispensa de licitação.

    Os órgãos e entidades devem se atentar às regras previstas na MPV, aos atos editados pelos Ministros de Estado da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao prazo de vigência da medida provisória.

  • Inclusão de campo “Parecer técnico” na aba Arquivos do processo
    • Na aba “Arquivos do processo”, foi criado campo opcional que permite a inserção de um documento de “Parecer técnico” emitido para instrução do processo de compra. Esse arquivo pode ser inserido a qualquer momento até a conclusão do processo e a sua disponibilização em consulta pública ocorrerá após a conclusão do processo.
  • Disponibilização do mapa de preços em acesso público
    • Os relatórios gerados pelo Portal de Compras MG com as informações referentes ao mapa de preços final detalhado passaram a ser disponibilizados em acesso público, após a conclusão do processo.
    • Para visualizá-los, acesse a área pública do Portal de Compras MG, no menu Processos de compra > Compras > Consulta a processos de compra



    • Inserir os dados do processo para realizar a busca:


    • Selecionar o processo e clicar em “Visualizar arquivos do processo”:
    • Os documentos relacionados ao Mapa de melhores preços serão exibidos:

Novidades nos procedimentos da Lei nº 14.133/21

  • Inclusão de alerta para impugnações e esclarecimentos
    • Foi inserida notificação quando o fornecedor ou o cidadão for cadastrar pedido de esclarecimento e/ou impugnação: "Atenção! As solicitações de esclarecimento e impugnação devem ser cadastradas em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Solicitações cadastradas após este prazo podem ser desconsideradas".
  • Inclusão de novos retornos de fase
    • Foram disponibilizados novos retornos de situação do lote para os procedimentos de contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021. Os retornos incluídos referem-se aos lotes fracassados para a situação anterior ao fracasso. Esses retornos poderão ser efetuados pelo agente de contratação e/ou pela autoridade competente.
    • Para maiores informações, acesse o comunicado SIAD nº 08/2025 disponível em: Comunicado SIAD 08.2025 - Procedimentos Lei 14.133-21 - Retorno de Situações 

Novidades no Módulo Execução de despesas

Fale Conosco
Rolar para cima