Descrição

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG) torna público o Processo de chamamento aos contribuintes que possuam crédito acumulado de ICMS, próprio ou recebido de terceiros, decorrente de operações de exportação, diferimento ou redução de base de cálculo, para apresentação de projetos de investimento em parceria com prestadores de Serviço Móvel Pessoal (SMP) regulamentados pela ANATEL.
O objetivo é ampliar a cobertura móvel com tecnologia mínima 4G em áreas rurais e rodovias ainda não atendidas pelo SMP, com foco no atendimento a contribuintes classificados como produtores rurais, sociedades simples de produtores, cooperativas de produtores rurais, bem como demais empresas estabelecidas e atuantes em áreas rurais não atendidas.
O envio das informações deverá ser realizado até o dia 17/10/2025 pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br 

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