O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG, convida os interessados a participarem da presente Consulta Pública, destinada à coleta de críticas e sugestões para o aprimoramento das especificações técnicas constantes da minuta do Termo de Referência que subsidiará futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação unificada SIP/VoIP, incluindo a instalação e configuração de ramais, com fornecimento de solução integrada de PABX virtual em ambiente on-premise, instalado nas dependências da Prodemge, contemplando ligações ilimitadas locais e de longa distância nacional (LDN) para terminais fixos e móveis (VC1, VC2 e VC3), discagem direta a ramal (DDR), software de gestão local, portabilidade numérica, instalação e configuração de telefone IP/SIP, com fornecimento de aparelho telefônico, instalação e configuração de ATA, com fornecimento de adaptadores, softphones e aplicativos de comunicação multimídia, além de links de voz destinados a operações de telemarketing ativo voltadas ao atendimento ao cidadão, integração com o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para chamadas de longa distância internacional (LDI), disponibilização de números de Discagem Direta Gratuita (DDG) nas modalidades tridígito e 0800, bem como suporte técnico contínuo, configuração da solução e transferência de conhecimento, conforme condições, quantidades e exigências, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Esclarece-se que a minuta do Termo de Referência disponibilizada tem por objetivo receber, exclusivamente, contribuições relacionadas às especificações técnicas dos serviços e dos materiais vinculados ao objeto.

Em relação aos Anexos A – Especificações Técnicas Auxiliares, B – Locais Estimados de Instalação e Configuração, C – Medições e D – Declarações, citados no Termo de Referência, além das quantidades estimadas e o cronograma de execução serão definidos posteriormente, após a conclusão da fase de adesão dos órgãos e entidades participantes.

Para fins de análise e consolidação das sugestões, as contribuições deverão ser apresentadas obrigatoriamente em planilha eletrônica editável, contendo a identificação do item do Termo de Referência, a proposta de alteração e a respectiva justificativa técnica.

As contribuições deverão ser encaminhadas até ás 17h00 do dia 15/06/2026, devidamente identificadas com nome do autor, documento de identificação, telefone e e-mail para contato, para os endereços eletrônicos jose.carlos@planejamento.mg.gov.br e alber.vinicius@planejamento.mg.gov.br.

Ressaltamos que os quantitativos da contratação serão consolidados após a adesão dos órgãos participantes e informados aos interessados no momento da realização da pesquisa de preços.

Esclarecemos, ainda, que eventuais alterações ou novas versões do Termo de Referência poderão ocorrer nas etapas posteriores do processo, sendo essas versões disponibilizadas aos fornecedores nas fases destinadas à sua divulgação e análise.

Quanto a novos questionamentos, estes deverão ser apresentados nas fases posteriores previstas para essa finalidade.