• Foram criados campos no SIRP e no Portal de Compras MG para atendimento às exigências do PNCP, conforme informações compartilhadas do processo SEI 1500.01.0188451/2026-86.
  
  
• Passaram a ser exigidos novos dados relacionados a Registros de Preços:
  • Atas de registro de preços - ARP permitirem a adesão de não participantes (“caronas”);
  • Contratos formalizados ou empenhos emitidos fruto de adesão de não participante;
  • Contratos formalizados ou empenhos emitidos apresentarem quantitativo decorrente de remanejamento na ARP.
• Passou a ser exigido o envio do arquivo de empenho:
  • Obrigatoriedade do envio de arquivo de empenho emitido em contratações sem formalização de termo contratual;
  • Podem ser enviados arquivos de empenhos emitidos em contratações com termo contratual formalizado.
• Para maiores informações, acesse o comunicado SIAD 01/2026 - Novos campos no SIRP e no Portal de Compras em razão de atualização do manual de integração do PNCP disponível em: Comunicado SIAD - 01.2026 - Carona.

• Foram criados campos no cadastro do processo de compras com o objetivo de viabilizar o registro dos dados relativos aos procedimentos de compra para atendimento ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG):
  • Campo “Razão da escolha do fornecedor executante”, na aba “Dados do processo”;
  • Campos para informar os responsáveis participantes no procedimento, na aba “Responsáveis”;
  • Campo “E-mail de contato” para informar e-mail de contato da área ou do responsável pelo processo, no encaminhamento do Aviso ou do Ato de contratação direta para análise da assessoria jurídica ou para aprovação da autoridade competente.
• Para maiores informações, acesse o comunicado SIAD 009/2025 (atualizado) - Novos campos – Cadastro de Procedimentos disponível em: Comunicado SIAD - 09.2025 Procedimentos Lei 14.133/21 - Novos campos cadastro de procedimentos.

• Atualmente, o Portal de Compras MG não conta com funcionalidade para realização da fase recursal no sistema quando há decisão por anular/revogar lote. Diante disso, foi inserido alerta para o agente de contratação ou responsável quando sugere a anulação/revogação e para a autoridade competente no momento de confirmar a anulação/revogação de um lote para que possam proceder com ações necessárias da fase recursal pelos meios previstos no edital.
• A mensagem explicita a necessidade de publicizar as razões (contestação) recebidas e abrir o prazo para apresentação de contrarrazões pelos demais participantes após a divulgação da decisão pela anulação/revogação do lote.
• O alerta aparece em duas situações:
• 1ª situação: acessando o procedimento em Gestão de procedimentos da Lei nº 14.133/21 > Procedimento Eletrônico, após o agente de contratação ou agente responsável clicar no botão "Sugerir anulação/revogação do lote" e “Salvar”.

• Aparece a seguinte mensagem:

• 2ª situação: acessando Gestão de procedimentos da Lei nº 14.133/21 > Autoridade competente, após a autoridade competente clicar no botão " Anulação/Revogação do Lote " e “Salvar” aparece a mesma mensagem:

Foi incluído campo “Resultado atual do credenciamento – Detalhamento do credenciamento”, na Aba Dados Gerais, para inserir documento com o resultado do credenciamento.

• Essa informação pode ser preenchida, logo após a publicação do Credenciamento, e o documento poderá ser atualizado sempre que necessário. Caminho de acesso: Gestão de Procedimentos da Lei n° 14.133/21 > Cadastro de procedimentos, na aba “Dados gerais”. Para inserir o documento, basta clicar no botão “Alterar”.

Atenção: o resultado será publicado somente no Portal de Compras MG. As informações não são enviadas ao PNCP.

• Foi criada notificação aos fornecedores cadastrados no Cadastro Geral de Fornecedores – Cagef, quando houver publicação de editais de procedimentos auxiliares, assim como ocorre hoje para os procedimentos de licitação e para as cotações eletrônicas de preços - Coteps.
• Desse modo, assim que o edital for publicado no Portal de Compras MG e no PNCP, os fornecedores associados a todas as linhas de fornecimento dos itens do procedimento receberão notificação por e-mail conforme exemplo abaixo.

• Agora é possível excluir ou alterar o arquivo do campo “Termo de designação / Ciência do gestor do contrato” na aba “Dados do contrato”.
• Para editar o campo “Termo de designação / Ciência do gestor do contrato”, basta buscar o contrato no Módulo Contratos > Cadastro Contrato, acessar o contrato e clicar em “Alterar”.

• O arquivo poderá ser excluído.

• Para realizar o upload de novo arquivo, basta clicar em “Incluir arquivo” e logo após clicar em “Salvar”.