Lei nº 24313, de 28 de abril de 2023
Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019
Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Lei n.º 22.257, de 27 de julho de 2016
Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. *(Atribuições COF: art. 8º; atribuições SEPLAG: art. 38) (Revogados os arts 1º a 52 e 118 a 121, pela Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019)
Decreto nº 48636, de 19 de junho de 2023
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019
Define a estrutura orgânica dos órgãos do Poder Executivo do Estado que menciona e dá outras providências. *(Estrutura Seplag: art. 15)
Decreto nº 47.077, de 16 de novembro de 2016
Dispõe sobre a Câmara de Orçamento e Finanças e dá outras providências.
Resolução Seplag nº 067, de 13 DE Julho de 2023
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a prática de atos que especifica.
Resolução Conjunta n° 10.112, de 03 de dezembro de 2019
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar, desenvolver e implantar o projeto Centro de Compras Compartilhadas.