AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES

Descrição

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais – Semad torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública visando o credenciamento de agricultores familiares e organizações de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios em atendimento à Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, com dispensa de licitação instituída na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, amparada na Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013. – SEI nº 1370.01.0062487/2021-48. Data da sessão presencial: Dia 11 de outubro de 2022, às 9:30 horas, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº. 4.143, 2° Andar, Prédio Minas, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –MG. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos nos sites: http://www.meioambiente.mg.gov.br/editais e www.compras.mg.gov.br. Aprovado e Autorizado pela Autoridade Competente: Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças – SUTAF / Delegação de Competência: Resolução SEMAD Nº 3115, 29 de dezembro de 2022 / Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad

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