Descrição
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES VINCULADAS À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE POUSO ALEGRE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, torna público seu interesse na locação de um imóvel em Pouso Alegre, para instalação de unidades vinculadas à Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre, conforme descrito e detalhado no Termo de Referência que poderá ser solicitado por e-mail (gestao.pou@saude.mg.gov.br). Ressalta-se que, o imóvel não precisa conter todas as características exigidas no momento da apresentação da proposta, pois será concedido prazo (até 120 dias, a contar da data da assinatura do contrato), para o interessado realizar as devidas adequações. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail gestao.pou@saude.mg.gov.br com os seguintes dados/documentos: Descrição do imóvel informando as instalações existentes (localização e área física), planta baixa, planta de situação, cortes, fachadas e AVCB. Deverá também estar acompanhada do Registro do Imóvel (emitido até seis meses antes da publicação deste aviso), Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e contatos do proprietário. Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor do condomínio (se existente); valor anual do IPTU; valores de todas as manutenções de responsabilidade do proprietário; área total a ser locada; declaração de que as adequações necessárias serão realizadas no prazo máximo de 120 dias (a contar da data da assinatura do contrato), declaração atestando que não há, acerca do imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de avaliação; fotografias internas e externas do imóvel e assinatura do responsável. Não sendo possível o envio da documentação por e-mail, pedimos entregar documentação física e digital em envelope fechado na SRS/Pouso Alegre,o prazo para manifestação dos interessados é de 15 dias úteis a partir desta publicação.