Descrição
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, torna público seu interesse na locação de um imóvel em POUSO ALEGRE, para o funcionamento do Acervo Documental Geral da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre. Ressalta-se que o imóvel não precisa conter todas as características abaixo no momento da apresentação da proposta, pois será concedido prazo (até 60 dias, a contar da data da assinatura do contrato), para o interessado realizar as devidas adequações posteriormente. O imóvel a ser locado deverá conter as seguintes características: estar localizado próximo à sede da Superintendência Regional de Saúde em uma distância de aproximadamente 100 metros, para que favoreça o manuseio e vigilância do local que será a mesma já utilizada na Superintendência Regional de Saúde; não deve ser um bem tombado, visto que deverão ser executadas adequações essenciais para o pleno funcionamento dos serviços; possuir mecanismos que possibilitem o acesso de pessoas com mobilidade reduzida às dependências do órgão de acordo com a NBR 9050/2020; possuir no mínimo duas instalações sanitárias, que serão utilizadas para o sexo masculino e feminino; ter um salão comercial livre de paredes/divisórias; deverá ter área útil total (excetuando-se garagem, varandas e terraço) mínima de 280 m² (duzentos e oitenta metros quadrados); possuir cobertura (laje/ telhado) em perfeito estado de conservação, com inclinação dimensionamento correto das calhas que comportem volume de chuvas da região, a rede elétrica da edificação deverá possuir Quadro Geral responsável pela alimentação de todos os Quadros de Distribuição de Circuitos; a infraestrutura elétrica deverá ser composta por quadros de distribuição de circuitos (distribuídos por pavimentos e separados por tipo de carga, iluminação, tomadas de uso geral, ar condicionado, etc.); toda infraestrutura instalada de forma aparente deverá ser composta por material metálico, como eletrodutos, eletrocalhas, conduletes, caixas, etc; AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros vigente; executar toda a manutenção necessária decorrente de desgaste natural no imóvel ao longo da vigência do contrato. Os interessados deverão elaborar carta proposta contendo os seguintes dados: valor mensal do aluguel, área física. cópia da planta baixa, localização, endereço, fotografias do imóvel, assinatura do responsável, RG e telefone de contato do proprietário. O atendimento aos requisitos mínimos descritos neste chamamento público não implica em obrigatoriedade de locação ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas. O imóvel selecionado passará por uma avaliação da equipe técnica a fim de confirmar a viabilidade de atendimento às necessidades da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre. Maiores informações através do telefone da SRS: (035) 2102-9614, falar com Mauro Benedito Ferreira (Coordenador de Gestão, Finanças e Prestação de Contas). O prazo para manifestação dos interessados é de 15 dias a partir desta publicação. A documentação poderá ser enviada via SEDEX ou entregue na SRS/ Pouso Alegre (Protocolo) – Av. Vicente Simões, 984 – Nova Pouso Alegre – CEP 37553-465 – Pouso Alegre MG. A/C Coordenadoria de Gestão.