Descrição
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Edifício Minas – 3º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 05.487.631/0001-09, torna pública a realização do Edital de Chamamento Público Específico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, nº 01/2023, nos termos do Decreto nº 48.444, de 15 de junho de 2022, para doação de serviços de coleta e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos gerados nas Unidades Prisionais – UP’s e Unidades Administrativas dos municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Ribeirão das Neves, São Joaquim de Bicas, Sete Lagoas, Uberaba e Centros Socioeducativos – CSE´s de Belo Horizonte e Divinópolis.
O Edital de Chamamento Público nº 01/2023 será disponibilizado no sítio eletrônico www.seguranca.mg.gov.br no menu “transparência” na opção “Compras e Contratos”, sendo o aviso e link para acesso do Edital publicados no Diário Oficial de Minas Gerais e Jornal de Grande Circulação; No menu Depen-MG, opção O Departamento, opção Publicações; e No menu Socioeducativo, opção Editais.
O processo de Chamamento Público terá início no dia 07 de junho de 2023, tendo os interessados, até o dia 21 de junho de 2023 para o encaminhamento de proposta.
Anexo nº I CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DAS PROPOSTASCRITÉRIOS PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
Anexo nº II – PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO/SEJUSP/DTS/2023
Anexo nº III – MODELO DE DECLARAÇÕES/SEJUSP/DTS/2023
Anexo nº IV – LISTA DE RESÍDUOS POR UNIDADE/SEJUSP/DTS/2023
Anexo nº V – ENDEREÇO DAS UNIDADES/SEJUSP/DTS/2023
Anexo nº VI – MINUTA DE CONTRATO DE DOAÇÃO /SEJUSP/DTS/2023
Anexo nº VII – CRONOGRAMA/SEJUSP/DTS/2023