A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão convida os interessados a participarem de consulta pública sobre o Termo de Referência que subsidiará o Edital para contratação da prestação de serviços de elaboração de documentos técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho (Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP) para atendimento às exigências do eSocial.

A iniciativa insere-se no contexto de adequação das práticas de Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública Estadual, em consonância com as exigências legais e operacionais decorrentes da implantação do eSocial. A presente consulta pública tem por objetivo qualificar a elaboração do edital de credenciamento para a contratação de serviços técnicos especializados, permitindo que os requisitos técnicos, metodológicos e operacionais sejam avaliados à luz das práticas efetivamente adotadas pelo mercado profissional. A participação de empresas e profissionais atuantes na área de SST é fundamental para assegurar que os critérios definidos sejam exequíveis, tecnicamente consistentes e compatíveis com a diversidade de ambientes e atividades existentes nos órgãos e entidades estaduais, contribuindo para maior padronização, segurança jurídica, eficiência administrativa e confiabilidade das informações prestadas ao eSocial. Trata-se de uma oportunidade de construção colaborativa, voltada ao fortalecimento da relação entre a Administração Pública e os prestadores de serviços técnicos, com vistas à melhoria contínua da gestão de riscos ocupacionais no Estado.

Acesso à consulta disponível de 06/01/2026 a 11/01/2026.