Descrição
CONSULTA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE DOS SERVIDORES QUE LABORAM NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DE TEÓFILO OTONI
“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, órgão responsável por implementar e acompanhar a política estadual de segurança pública, de maneira integrada, em articulação com o Poder Judiciário e os órgãos essenciais à Justiça, tem como competência planejar, elaborar, deliberar, coordenar, gerir e supervisionar as ações setoriais a cargo do Estado relativas as políticas estaduais de segurança pública, visando garantir efetividade das ações operacionais integradas, nesse sentido, dentre as competências da SEJUSP estão os diversos estabelecimentos penitenciários espalhados nos municípios do Estado de Minas Gerais, entre eles o Presidio de Teófilo Otoni e a Penitenciaria de Teófilo Otoni, localizados no Córrego São Miguel do Pita, s/n, km 17, caixa postal 108, CEP: 39.800-000 – Teófilo Otoni – MG e Córrego São Miguel do Pita, s/n, km 17, caixa postal 27, Zona Rural, CEP: 39.800-000 – Teófilo Otoni – MG
Isto posto, é necessário que haja número efetivo de servidores públicos deste órgão, objetivando a manutenção da ordem pública dentro do referido estabelecimento.
Considerando que as unidades supracitadas se encontram localizadas em áreas de difícil acesso faz-se necessário que a SEJUSP busque faz-se soluções que viabilizem o transporte dos servidores que laboram nas mesmas.
Assim, faz-se necessário a SEJUSP analise as alternativas, tencionando a satisfazer os interesses da administração pública, visando a manutenção da segurança no estabelecimento penitenciário, bem como de toda coletividade.
As manifestações deverão ser encaminhadas até às 17:00 (dezessete horas) do dia 29/11/2022, com a identificação do respectivo autor (nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone), para o endereço eletrônico: yan.megale@seguranca.mg.gov.br e gestaocontratosdts@seguranca.mg.gov.br e eduardo.medina@seguranca.mg.gov.br“.