Descrição

O Estado de Minas Gerais torna público o processo referente à realização de uma Consulta Pública para a contratação de Plataforma Segura para Acesso à Internet, com funcionalidades como Web Application and API Protection (WAAP), Rede de Entrega de Conteúdo (CDN), Gerenciamento de DNS, Web Application Firewall (WAF), Anti-DDoS, Proteção de DNS, Zero Trust, SSE (Secure Service Edge), além de outras funcionalidades de segurança e performance, visando proteger a infraestrutura digital da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e garantir a segurança e a performance do acesso aos serviços online disponibilizados pelo órgão, bem como a contratação de serviços de instalação, configuração e testes, conforme condições e exigências estabelecidos no Termo de Referência (SEI nº 112440727).

1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1.1.   Poderá participar da consulta qualquer pessoa jurídica que atenda as exigências contidas no Termo de Referência e seus anexos.

1.2.   A participação no processo implica na aceitação de todas as condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

1.3.   É vedada a formação de consórcios.

1.4.   As PROPONENTES permitirão à CONSULENTE utilizar os dados resultantes desta avaliação para confecção de termos de referência, editais de licitação e eventuais documentos públicos, com ou sem indicação de autoria.

1.5.   A PROPONENTE arcará integralmente com todos os custos decorrentes de sua participação nesta consulta.

1.6.   Não haverá qualquer forma de remuneração aos PROPONENTES que participarem da consulta.

1.7.   Todos os custos decorrentes serão de responsabilidade exclusiva da PROPONENTE.

1.8.   Não haverá vinculação deste Termo de Consulta com eventuais licitações que venham a tratar deste objeto, no todo ou em parte.

2. DOS PRAZOS

2.1.   A consulta pública estará aberta nos 10 (dez) dias úteis seguintes à publicação do Termo de Referência, para inscrição dos PROPONENTES interessados e eventuais esclarecimentos técnicos.

2.2.   Findado o prazo acima os PROPONENTES terão mais 10 (dez) dias úteis, exclusivamente para encaminhamento da proposta e documentação devidamente preenchidos, não sendo possível nesse segundo prazo nenhum esclarecimento técnico.

3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

3.1.   Para participar da consulta as PROPONENTES deverão entregar proposta técnica/comercial conforme Modelo de Proposta Comercial Modelo.

3.2.   A PROPONENTE deverá informar na proposta a marca e modelo dos equipamentos propostos.

3.3.   A PROPONENTE deverá entregar planilha de requisitos, conforme modelo Requisitos Técnicos dos Equipamentos (Anexo II – 113522336 Lote 1 e Anexo III – 118803604 Lote 2) em que a PROPONENTE deverá informar:

3.4.   SIM, se atende totalmente;

3.5.   PARCIALMENTE, se atende de forma parcial, informando como atende;

3.6.   NÃO, se não atender, informando possível solução de contorno para avaliação da CONSULENTE.

3.7.   Deverá também ser incluída documentação técnica sobre a solução (arquivos PDF).

4. DA AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS

4.1.   Estar em conformidade com os requisitos técnicos definidos nos Anexos II e III (SEI 113522336 e 118803604).

4.2.   Não será realizada nenhuma publicação de avaliação técnica, sendo a avaliação utilizada para subsidiar a confecção do Termo de Referência futuro.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.   Os pedidos de esclarecimento, referentes à presente consulta, deverão ser realizados por meio de e-mail, por escrito, a serem enviados à CONSULENTE, no seguinte endereço de e-mail: segurancadainformacao@fazenda.mg.gov.br . Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados dentro do período de inscrição.

5.2.   Nos pedidos de esclarecimentos os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social, nome do representante e número do Termo de Consulta) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone e e-mail).

5.3.   Qualquer PROPONENTE poderá, em qualquer momento da consulta, desistir de participar sem ônus para qualquer uma das partes.

5.4.   Considerando que o objetivo do Termo de Consulta não é apontar um vencedor, mas sim avaliar as soluções disponíveis no mercado, toda a informação produzida será utilizada internamente pela CONSULENTE para subsidiar uma análise de possíveis alternativas.